DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            comercialização
 Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e 
lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma 
empresa para serem comercializados.
 2.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado 
à industrialização subsequente
 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis 
ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de 
combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente”. 
Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue 
ao destinatário.
 2.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado 
à comercialização
 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis 
ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de 
combustíveis ou lubrificantes para comercialização”. Também se classifica 
neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
 2.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado 
a consumidor ou usuário final
 Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis 
ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de 
combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”. Também se 
classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.
 2.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem
 Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou 
lubrificantes para armazenagem.
 2.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetido para 
armazenagem
 Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por 
retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.
 2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU 
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
 2.901 - Entrada física para industrialização por encomenda
 Classificam-se neste código as entradas físicas de insumos 
recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro 
estabelecimento da mesma empresa.
2.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por 
encomenda
 Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos 
para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo 
estabelecimento industrializador.
 2.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não 
aplicada no referido processo
 Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos 
remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
 2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias 
remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, 
e não comercializadas.
 2.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito 
fechado ou armazém geral
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas 
para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
 2.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou 
armazém geral
 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias 
remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
 2.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito 
fechado ou armazém geral
 Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de 
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, 
quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer 
título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
 2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação
 Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em 
cumprimento de contrato de comodato ou locação.
 2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 
ou locação
 Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em 
devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.
 2.910 - Entrada de doação ou brinde
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas 
a título de doação ou brinde.
 2.911 - Entrada de amostra grátis
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas 
a título de amostra grátis.
 2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração 
ou mostruário
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens 
recebidos para demonstração ou mostruário.
 2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, 
mostruário ou treinamento
 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias 
ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.
 2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição 
ou feira
 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias 
ou bens remetidos para exposição ou feira.
 2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou 
reparo
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens 
recebidos para conserto ou reparo.
 2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou 
reparo
 Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias 
ou bens remetidos para conserto ou reparo.
 2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil 
ou industrial
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas 
a título de consignação mercantil ou industrial.
 2.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil 
ou industrial
 Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias 
remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
 2.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada 
em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil 
ou industrial
 Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica 
de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas 
anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
 2.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, 
pallets ou assemelhados
 Classificam-se neste código as entradas de embalagens, vasilhames, 
sacarias, pallets ou assemelhados.
 2.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, 
pallets ou assemelhados
 Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, 
bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.
 2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento 
decorrente de compra para recebimento futuro
 Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples 
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
 2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, 
em venda à ordem
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas 
do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente 
originário, foi classificada nos códigos “2.120 - Compra para industrialização, 
em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “2.121 - Compra 
para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.
 2.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente 
da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
 Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para 
serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em 
que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente 
dos mesmos.
 2.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por 
conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo 
estabelecimento do adquirente
 Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por 
conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto 
final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos 
não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
 2.933 - Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN
 Classificam-se neste código as aquisições de serviço que estão fora 
do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de 
documentos fiscais.
 2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito 
fechado ou armazém geral
 Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias 
recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa 
tenha sido classificada pelo remetente no código “6.934 - Remessa simbólica 
de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
 2.936 - Entrada de bonificação
 Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas 
a título de bonificação.
 2.937 - Entrada simbólica para industrialização por encomenda
 Classificam-se neste código as entradas simbólicas de insumos 
recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro 
estabelecimento da mesma empresa.
 2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não 
especificadas
 Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias 
ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos 
anteriores.
 2.951 - Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de 
terceiros para industrialização
 Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento 
do adquirente de mercadoria importada que não tenha transitado pelo 
estabelecimento do importador para serem utilizadas em processo de 
industrialização.
 2.952 - Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de 
terceiros para comercialização
 Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento 
do adquirente de mercadoria importada que não tenha transitado pelo 
estabelecimento do importador a serem comercializadas.
 3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO 
EXTERIOR
 Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de 
outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência 
ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº185  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020