DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro
de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte
substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na
legislação aplicável.
6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO
DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, VENDAS, REMESSAS,
TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS
6.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização
do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega
futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
6.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização,
inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo
faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento efetuado
a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
6.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do
estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em
processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a
usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura,
cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - “Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
6.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido
de terceiros destinado à industrialização subsequente
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização
do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega
futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
6.655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido
de terceiros destinado à comercialização
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização,
inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo
faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento efetuado
a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
6.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido
de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em
processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a
usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura,
cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - “Lançamento
efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega
futura”.
6.657 - Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido
de terceiros para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou
lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora
do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção
do estabelecimento
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou
lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento
da mesma empresa.
6.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou
recebido de terceiro
Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou
lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento
da mesma empresa.
6.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido para industrialização subsequente
Classificam-se neste código as devoluções de compras de
combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio
produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de
combustível ou lubrificante para industrialização subsequente”.
6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de compras de
combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas
tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante
para comercialização”.
6.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante
adquirido por consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de compras de
combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de
industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário
final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível
ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.
6.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de
combustíveis ou lubrificantes.
6.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebido para
armazenagem
Classificam-se neste código as remessas em devolução de
combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.
6.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido
para armazenagem
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis
ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias
armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam
retornar ao estabelecimento depositante.
6.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou
lubrificante recebido para armazenagem
Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros,
de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.
6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou
usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que
ocorrer o consumo
Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou
lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido
efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário.
6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS
6.901 - Remessa física para industrialização por encomenda
Classificam-se neste código as remessas físicas de insumos remetidos
para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou
em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados
ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento
da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao
valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não
aplicada no referido processo
Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos
recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda
fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito
em depósito fechado ou armazém geral.
6.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas
em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias
recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as
mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que
não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou
locação
Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento
de contrato de comodato ou locação.
6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
ou locação
Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após
cumprido o contrato de comodato ou locação.
6.910 - Remessa em doação ou brinde
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de
doação ou brinde.
6.911 - Remessa de amostra grátis
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título
de amostra grátis.
6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração,
mostruário ou treinamento
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens
para demonstração, mostruário ou treinamento.
6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
ou mostruário
Classificam-se neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.
6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens
para exposição ou feira.
6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens
para conserto ou reparo.
6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou
reparo
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº185 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020
Fechar