DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA. , estabelecida na Rodovia 
Federal BR 020, Km 202, Vila Holanda, Boa Viagem, Ceará, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por MARIA FLORIANA VIEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO 
DE DOIS RESERVATÓRIOS ELEVADOS EM 100M³ (CEM METROS CÚBICOS), COM CISTERNA EXTERNA, NO CENTRO DE TRIAGEM E 
OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA, EM AQUIRAZ-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20200004 
– SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 644.219,95 seiscentos e 
quarenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I 43200
007.15.451.341.10028.03.449051.00 00 TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 03/08/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARIA FLORIANA VIEIRA - Representante da Empresa URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº118/2020
PROCESSO NÚMERO 11590860/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Juntas Gibault, Tês 
e Colar Tomada de Ferro Fundido no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 04/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200028, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 118/2020, TCL – TECNOMECÂNICA COMERCIAL LTDA - EPP(CNPJ: 11.739.588/0001-16)-GRUPO 
3- item 07 com o valor unitário de R$ 556,40 a quantidade de 75 unidades; item 08 com o valor unitário de R$ 118,80 a quantidade de 38 unidades; item 09 
com o valor unitário de R$ 254,80 a quantidade de 38 unidades; item 10 com o valor unitário de R$ 331,60 a quantidade de 225 unidades; item 11 com o 
valor unitário de R$ 477,60 a quantidade de 75 unidades-GRUPO 14- item 69 com o valor unitário de R$ 24,40 a quantidade de 25 unidades; item 70 com 
o valor unitário de R$ 26,80 a quantidade de 162 unidades; item 71 com o valor unitário de R$ 47,60 a quantidade de 125 unidades; item 72 com o valor 
unitário de R$ 76,00 a quantidade de 75 unidades; item 73 com o valor unitário de R$ 34,40 a quantidade de 75 unidades e item 74 com o valor unitário de 
R$ 14,40 a quantidade de 5 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Onofre Ferreira Lima, Sócio da Empresa Tcl – Tecnomecânica Comercial Ltda – Epp.  COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 19 de agosto de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº087/2020 -  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora ANA LÍBIA DANTAS 
CAVALCANTE, matrĩcula nº 125912-1-7, que exerce a Função de Secretário, nesta Secretaria, da Portaria nº 086/2020, datada de 01/07/2020, publicada no 
D.O.E. de 15/07/2020, que concedeu Auxílio Alimentação a servidora, referente ao mês de AGOSTO/2020.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 
15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante os meses  de 
AGOSTO E SETEMBRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MONICA SIMIONI
COORDENADOR
300111-6-3
15,00 
Agosto – 13
195,00 
15,00 
Setembro – 21
315,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA N°82/2020 -   O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE:  Art. 1º – ALTERAR 
a Portaria n°75/2020, datada de 01/07/2020, publicada no DOE de 06/07/2020, substituindo Clea Regina Cury, indicamos Sueli Helena de Miranda  , 
próxima selecionada do Edital de Chamamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura para compor a Comissão de Avaliação e Seleção dos proponentes do 
XII Edital Ceará de Incentivo às Artes, da categoria Prêmio Alberto Nepomuceno de Composição Musical, referente ao processo n° 07257834/2019.  Art. 
2° - Conforme o item 12.1. “A Comissão de Avaliação e Seleção é composta apenas por membros da sociedade civil, visto que a secult não possui servidor 
ou vinculado com aptidão na leitura de partitura e análise de composição para música instrumental.  Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta: 1. Arlinda 
Celeste Alves da Silveira (Sociedade Civil) 2. Téo Massignan Ruiz (Sociedade Civil) 3. Sueli Helena de Miranda (Sociedade Civil) 4. Daniela Correa Braga 
(Sociedade Civil) 5. Fernando Ribeiro Gonçalves de Lima (Sociedade Civil)  SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,  19 de agosto de 2020. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº185  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020