DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) fixo
mensal, totalizando R$ 77.514,28 (setenta e sete mil, quinhentos e quatorze
reais e vinte e oito centavos) em 12 meses e mais 301.530,54 (trezentos e
hum mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos) para fazer
frente ao período da prorrogação, com recursos provenientes das dotações
orçamentárias: 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.1.00.00.0.20-14752
e 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.2.70.00.1.20-14753; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 379.044,82 (trezentos e setenta e nove mil, quarenta e quatro
reais e oitenta e dois centavos); Fortaleza/Ce, 19 de agosto de 2020.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: FRANCISCO SOARES
LIMA. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na pres-
tação de serviço de dedetização, para a execução de 04 (quatro) serviços de
DESINSETIZAÇÃO (baratas e formigas). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Cotação Eletrônica nº 2020/11156, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 920,00 (novecentos e vinte
reais) pagos em por demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de
2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planeja-
mento e Gestão Interna da ADECE e Francisco Soares Lima- Representante
Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº24/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a norma DA-501 - MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA CIPP, aprovada pela
Diretoria em sua reunião de 02/03/2020; RESOLVE: Designar o Gerente
de Tecnologia da Informação, RANIERE FONTENELE DE AZEVEDO
COSTA, em substituição ao Sr. ALISSON GOMES FERREIRA, para
exercer as atribuições e responsabilidades de Gestor dos Contratos abaixo
relacionados, devendo, no âmbito de suas funções, observar atentamente
todas as disposições normativas pertinentes à operacionalidade dos citados
contratos, com segurança, presteza e qualidade exigidas: CONTRATO Nº
037/2014 - CTIS, CONTRATO Nº 032/2016 - ETICE, CONTRATO Nº
07/2017 - FORTEL, CONTRATO Nº 39/2019 - SETE INFORMÁTICA,
CONTRATO N°15/2020 - GEMELO. PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO
AMARANTE/CE, 31 de julho de 2020.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: PODIUM
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valente, Nº 3849
- ALTOS, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-071; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por
finalidade prorrogação contratual de execução por mais 113 (cento e treze)
dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 787.185,82 (setecentos e oitenta e sete mil,
cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A partir do dia 01 de julho de 2020 a 22 de outubro de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo
Aditivo.; XII - DATA: 29 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Pedro Gabriel Coelho Ponte e Sarah
Rebecca Oliveira Ponte.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;
CONTRATADA: QUAESITOR AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRE-
SARIAL. OBJETO: Serviços de elaboração de cálculos trabalhistas e
laudo pericial dos Processos nº 000519-94.2010.5.07.0004 (periculosidade)
e 0001896-51.2012.5.07.0030 (horas in itinere), obedecendo às especificações
e quantitativos das decisões judiciais, para inclusão no sistema PJE-Calc(-
Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29,
inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o
Termo de Referência vinculado ao Nº 03583380/2020, e demais documentos
que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste
termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias,
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais) pagos em razão da demandada contratante DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP S/A. DATA DA
ASSINATURA: 28 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Wilker de Souza Ponciano Costa.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: TECBOX ALUMINIO E SERVIÇOS. OBJETO: A prestação de
serviços de Serviço de Instalação de Divisórias de Acrílico com Forne-
cimento de Material, em conformidade com o Termo de Referência e a
proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o art. 29 inciso XV, da Lei 13.303/16, e suas alterações,
a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº
04200213/2020, e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa
de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua celebração. O
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir
do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 19.000,00
(dezenove mil reais) pagos em razão da demandada contratante DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos de Custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 12 de
Junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius
Hulst e Alda Clesa de Lima.
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto N° 30,086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO
a necessidade de regularização da situação funcional do servidor, CONSIDE-
RANDO que o procedimento administrativo não sofreu a devida publicação
à época, RESOLVE EXONERAR, de Ofício, o servidor FRANCISCO DA
SILVA CARVALHO, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2,
integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
a partir de 20 de março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018/
PROCESSO Nº:04086488/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
APOLO SERVIÇOS EIRELI- ME, estabelecida na Av. Antônio Joaquim
de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.766.379/0001-97, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR, solteiro,
empresário, com RG nº 3459055-2000 SSP/CE e CPF nº 665.821.723-87,
residente e domiciliado na Av. Antônio Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro,
Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, doravante denominada simplesmente
INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, com
a interveniência da da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº185 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020
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