DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            UND: UND ; QUANT: 4; VALOR UNITÁRIO: R$ 9.700,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0271/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 06/08/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 678/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAÚDE. OBJETO: Serviços em 
horas/ano na Área de Fonoaudiólogo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20170872 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 331.272,00 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e dois reais) pagos em Parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06013.24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 - TE. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2020 
SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA JEREISSATI SAMPAIO e JOSÉ ROGÉRIO GOMES PEREIRA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 893/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIAGLAB COMÉRCIO DE 
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (FRASCOS PARA HEMOCULTURA), com instalação de 
equipamento em regime de comodato, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20190516 –SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
131.352,00 (cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6263: 24200424.10.30
2.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30, 6264: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30, 6265: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.
91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Livia Correia Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2020, REFERENTE A DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 04044696/2020   REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde de do Estado do Ceará, 
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra 
e do Parecer Jurídico nº 2491/2020, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE IPU, inscrito no CNPJ: 07.530.736/0001-10, referente á prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto das endemias, 
mês de março de 2020, localizado na Rua Coronel Felix nº 1261, bairro: Centro - Ipú CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 82,60 (oitenta e dois reais e sessenta centavos), a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETÁRIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos, 14 de agosto de 2020.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
Republicado por incorreção.
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PORTARIA Nº20/2020 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINIS-
TRATIVO Grupo Ocupacional  referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância de R$ 
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 29181 E 29184 DE 2020. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº08/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 04523624/2020, 
considerando a necessidade de correção e alteração no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, a 1ª CORRI-
GENDA AO EDITAL Nº 08/2020, conforme segue: 1) Altera-se o Anexo I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA:
Onde se lê:
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – GRADUAÇÃO – 40 HORAS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I
Profissionais com formação superior 
concluída em Ciências da Saúde.
R$ 2.395,80 (Dois mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
II
Profissionais com formação superior concluída em 
Comunicação Social ou Publicidade e Propaganda.
R$ 2.395,80 (Dois mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
III
Profissionais com formação superior 
concluída da área da Educação.
R$ 2.395,80 (Dois mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
ÁREA DE ATUAÇÃO II: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – ESPECIALIZAÇÃO – 40 HORAS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I
Profissionais com formação superior concluída 
em Ciências da Saúde com especialização 
na área de Ciências da Saúde.
R$   3.194,40 (Três mil, cento e noventa 
e quatro reais e quarenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº185  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020