DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÁREA DE ATUAÇÃO III: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – MESTRADO – 40 HORAS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I
Profissionais com formação superior 
concluída em Ciências da Saúde com 
mestrado na área de Ciências da Saúde.
R$   3.993,00 (Três mil, novecentos 
e noventa e três reais)
12 meses
Formação de Banco
Leia-se:
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – GRADUAÇÃO – 40 HORAS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I
Profissionais com formação superior 
concluída em Ciências da Saúde.
R$ 2.395,80 (Dois mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
II
Profissionais com formação superior concluída em 
Comunicação Social ou Publicidade e Propaganda.
R$ 2.395,80 (Dois mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
III
Profissionais com formação superior concluída 
da área da Educação, em Ciências Humanas, 
Ciências Sociais, ou Tecnologias Digitais.
R$ 2.395,80 (Dois mil, trezentos e noventa 
e cinco reais e oitenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
ÁREA DE ATUAÇÃO II: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – ESPECIALIZAÇÃO – 40 HORAS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I
Profissionais com formação superior concluída em 
Ciências da Saúde, Ciências Sociais ou Ciências 
Humanas com especialização na área de Ciências 
da Saúde, Ciências Sociais ou Ciências Humanas.
R$   3.194,40 (Três mil, cento e noventa 
e quatro reais e quarenta centavos)
12 meses
Formação de Banco
ÁREA DE ATUAÇÃO III: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – MESTRADO – 40 HORAS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I
Profissionais com formação superior 
concluída em Ciências da Saúde com 
mestrado na área de Ciências da Saúde.
R$   3.993,00 (Três mil, novecentos e noventa e três reais)
12 meses
Formação de Banco
3) Revogam-se as disposições contrárias. 4) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 08/2020. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1211/2020-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04 de agosto de 2020, da Portaria n° 0020/2014-GS, datada de 06 de janeiro de 2014 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 04 de fevereiro de 2014, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência – GEAI a militar ANA RENATHA DE 
SOUSA CHAGAS, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 587.692-1-5, lotada na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589/0001-06, por meio da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência da 
Polícia Militar do Ceará, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/
CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.683.956/0001-84, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Raimundo 
Dimas Araújo Cruz. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema 
da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Itapajé/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012 e n° 122/2013. FORO: Comarca 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
VALOR : R$ 42.802,20 (quarenta e dois mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 
04.122.0007.2074; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, a cargo do município do concedente, sem repercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, o Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel Comandante 
Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Itapajé-CE, o Exmo. Sr. Raimundo Dimas Araújo Cruz. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior– CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº236/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300-307-1-0 , lotado nesta PEFOCE no setor de Contas Públicas, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), 
sendo R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), 
referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de 
Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2020 -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO GAROFALO JÚNIOR, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE SOBRAL- NUPCS, matrícula nº 300-050-1-5, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 8.000,00 (Oito Mil 
Reais), sendo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), 
referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de 
Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação.   PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº185  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020