DOE 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12. RESERVA LEGAL / DIVIDENDOS - O estatuto social da Companhia
determina que do lucro do exercício serão feitas as seguintes destinações:
a) 5% (cinco por cento) para constituição de Reserva legal; e b) 25% (vinte
e cinco por cento) no mínimo para pagamento do dividendo obrigatório. A
reserva legal e os dividendos foram calculados como segue:
31/03/2020
31/03/2019
Lucro líquido do exercício
1.213.032,49
682.117,74
(-) Incentivos fiscais
(444.406,27)
(158.193,07)
(=) Base de cálculo da reserva legal
768.626,22
523.924,67
(-) Reserva legal
(38.431,31)
(26.196,23)
Base de cálculo do dividendo
730.194,91
497.728,44
Dividendo mínimo obrigatório (25%)
182.548,73
124.432,11
Valor a Disposição da AGO
547.646,18
373.296,33
13. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
31/03/2020
31/03/2019
Lucro antes do imposto de renda (IRPJ)
e da contribuição social (CSLL)
1.955.409,09 1.298.269,68
Alíquota vigente
34,00%
34,00%
(=) Expectativa de despesa de IRPJ e
CSLL, de acordo com a alíquota vigente
664.839,09
441.411,69
(-) Incentivo fiscal ICMS (Provin)
(151.098,13)
(53.785,64)
(+) Adições, Exclusões e Deduções
228.635,64
250.894,66
(=) Imposto de Renda e Contribuição Social
742.376,60
638.520,71
Imposto de renda – devido
539.153,23
445.550,98
Contribuição social
203.223,37
170.600,96
Total de imposto de renda e contribuição social 742.376,60
638.520,71
14. SEGUROS - Em 31/03/2020 e 31/03/2019, a Companhia possuía cobertura de seguros contra danos materiais em montante considerado suficiente para
cobrir eventuais perdas. TSUYOSHI TSUJI - Diretor Presidente, MARCOS FRANCO PINHEIRO MARTINS - Contador CRC-CE Nº 13389.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2020.08.19.01. A Presidente da Comissão de Licitações
do Município de Assaré/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 11 de Setembro de 2020, às 09h, na sede da Comissão de
Licitação localizada na Rua Dr. Paiva, nº 145, Vila Mota – Assaré/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos
de habilitação e proposta de preços para o objeto: contratação de empresa para reforma de 02 (dois) Postos de Saúde dos Sítios São João e Vila Bonita, Zona
Rural do Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos encontram – se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00 às 14:00 horas, bem como
no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (www.tce.ce.gov.br). Assaré/CE, 21 de Agosto de 2020.
Daiane de Oliveira Carlos – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 11.003/2020-TP. O Presidente da
CCLP do Município de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 08 de Setembro de 2020, às 08h00min na Sede da
Comissão de Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435, Centro, Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com
os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto Contratação de Empresa Especializada para Execução da Reforma e Modernização
do Ginásio João Claudino, no Município de Banabuiú/CE - PT Nº. 1058122-30, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. O
edital encontra-se disponível no endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08h às 12h ou
através do Portal de Licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Banabuiú-CE,
20 de Agosto de 2020. Paulo Roberto da Silva Lopes - Presidente da Comissão Central de Licitação..
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2020.05.06.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.05.06.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas – Ambiental Soluções e Serviços EIRELI, Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI e Prime Assessoria Serviços e Eventos
LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 21 de agosto de
2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N°. TP.014/2020-SIE. Pelo presente aviso e em
cumprimento à Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE, torna
público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 09 de Setembro de 2020, às 09h00min, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua
Sete de Setembro, 34 - Centro, Paço Municipal, Bela Cruz/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor
Preço por Lote, tombado sob o nº TP.014/2020-SIE, com o seguinte objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de construção de praças nas
Localidades de São Sebastião, Lagoa Seca e Aroeira, Zona Rural do Município de Bela Cruz/CE. O Edital poderá ser obtido através do site municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/, ou junto a Comissão Permanente de Licitações, situada no endereço acima, nos dias úteis, de 07:00h às 13:00hs. Manoel Roberto de
Paula Junior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Bela Cruz/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - SRP - Pregão Presencial Nº 2020.08.20.001. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04 de setembro de 2020, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada
à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por Item, tombada sob o
N.º 2020.08.20.001, com fins ao objeto: contratação de empresa especializada para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, com
captação subterrânea, geração e alimentação de energia foto voltaica/concessionária e dessalinização da água, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município
de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE,
21 de Agosto de 2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Suspensão de Licitação - Tomada de Preços Nº 2020.08.06.001. A Prefeitura Municipal de
Caucaia, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a Suspensão “Sine Die” da sessão pública referente
ao Edital de Tomada de Preços Nº 2020.08.06.001, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para requalificação de espaços públicos - Praças
Estrada Velha do Icaraí, Jardim Icaraí, Tabuba e Tabubinha, localizadas no Município de Caucaia/CE, cuja sessão de abertura do certame fora marcada para
o dia 25 de agosto de 2020 (25/08/2020), às 08:30hs, fica suspenso “Sine Die”, em virtude de decisão administrativa para avaliação minuciosa do Projeto
Básico anexo I do referido edital. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/
CE, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas e no sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maria Fabíola Alves Castro - Presidente
da CPL. Caucaia/Ce, 21 de agosto de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 06.004/2020 - TP. O Presidente da CPL de Chaval/
CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 09 de Setembro de 2020 às 09h00min, na Sede da Comissão localizada na Rua
Ten. Manoel Olímpio, S/N, Centro, Chaval – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas da Sede e dos Distritos do Município de Chaval-CE, de
interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme especificações do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível
no endereço acima, de segunda-feira a sexta-feira no horário de 07h30min às 13h30min. Chaval - CE, 19 de Agosto de 2020. Francisco Junior Pereira
Araujo - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
24 de setembro de 2020, às 9h30min, estará abrindo Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 007/2020.03, tipo Menor Preço, cujo objeto é a
contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da Escola Rosa Rodrigues dos Santos Santana, na localidade de Lagoa de Santana e Escola
Maria Alves Sobrinho, no Distrito de Icaraí de Amontada, ambas no Município de Amontada. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no horário de 8h00min às 12h00min, no endereço da Comissão de Licitação, sito à Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1343 – Centro.
Amontada/CE, 21 de agosto de 2020. À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº185 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020
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