DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4  
 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data de 25 de agosto de 
2020 às 16h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o pro-
cedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 
21 de agosto de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL.  
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 043/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Diretoria de  En-
fermagem. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de solução desinfetante de 
alto nível, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no AVISO DE CONTRARRAZÕES do(a) referido(a) 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2020 - IJF, publicado no dia 
18 de agosto de 2020 no Diário Oficial do Município (DOM), 
onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a 
publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos 
meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: Antônio Noaque  
Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. LEIA-SE: 
Antonio Anailson Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. Maiores informações encontram-se à disposição                    
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –      
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza, CE, 21 de agosto de 2020. 
Antonio Anailson Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 500 (quinhentos) Planos de Ne-
gócios de Empreendimentos localizados em Fortale-
za, buscando incentivar a criação ou ampliação de 
empreendimentos por meio da concessão de financi-
amento orientado. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que, conforme o Ofício nº 296/2020/ 
GAB/SDE, o processo em epígrafe foi SUSPENSO, por moti-
vos de ordem administrativa. Maiores informações encontram-
se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Ter-
raço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | 
CEL. Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL.  
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de Urbanização e Infraestrutura da área da Lagoa do 
Urubu, localizada em área de abrangência da Secre-
taria Regional I, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a empresa: CONSTRUTORA     
MORAIS VASCONCELOS, apresentou IMPUGNAÇÃO aos 
termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço -                 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. 
Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0271/2020 – SESEC 
 
Decide em sede de Pedido de 
Reconsideração em face do 
Processo Administrativo Disci-
plinar n° 012/2019.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
datado de 20 de agosto de 2020, exarado nos autos do Pedido 
de Reconsideração pelo servidor GERALDO ADAILTON    
POLICARPO DE OLIVEIRA, Inspetor da Guarda Municipal, 
matricula nº 18.138-01, em face da decisão exarada nos autos 
do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2019 – SESEC, 
conforme Portaria 0157/2020 – SESEC, publicada no Diário 
Oficial do Município – DOM do dia 15 de julho de 2020. RE-
SOLVO: Art. 1° - NEGAR PROVIMENTO ao pedido de absolvi-
ção em sede de Pedido de Reconsideração, interposto pelo 
servidor GERALDO ADAILTON POLICARPO DE OLIVEIRA, 
Inspetor da Guarda Municipal, matricula nº 18.138-01, haja 
vista estar comprovado nos autos à autoria e a materialidade 
da infração cometida pelo recorrente. Art. 2º – DETERMINAR o 
abrandamento da pena de 1 (UM) dia de SUSPENSÃO para 
penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 34 da Lei 
Complementar 037/2007. Art. 3º – A intimação às partes acerca 
do resultado do presente Pedido de Reconsideração será pu-
blicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM), após 
a publicação da referida decisão. Art. 4° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, em 20 de agosto de 2020. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
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