DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7  
 
 
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) MARCELO GUSTAVO MOREIRA REIS, matrícula nº 
49826-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no período de 15.08.2020 a 
15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2095/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P177534/2020. RESOLVE, conceder o afastamento 
para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições muni-
cipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada 
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) JOELMA CRUZ DE OLIVEIRA FREIRE, matrícula nº 
17099-02, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no período de 15.08.2020 a 
15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2103/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P076952/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILI-
TAÇÃO ABCR, empresa privada, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, da servidora FRANCISCA LUCICLEIDE DE 
MATOS RODRIGUES, matrícula nº 74796-01, Agente Comuni-
tário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no 
período de 13.11.1995 a 30.04.2004, no total de 3.088 dias, ou 
seja, 08 anos, 05 meses e 18 dias, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2104/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Pro-
cesso P206930/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titu-
lação – ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora JACQUELINE MARTINS 
LIMA, matrícula 93947-03, ocupante do cargo de Técnico em 
Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
a partir de 04/08/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 19 de agosto de 2020. Maria Christina        
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2105/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P160219/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a VIAÇÃO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA, EXPRESSO 
SERRANO LTDA e EXPRESSO GUANABARA LTDA, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do 
servidor ARTUR WILLIAM UCHOA EXPOSITO, matrícula nº 
106804-02, Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de 
Fortaleza, no período de 01.02.1995 a 16.10.2006, 16.02.2008 
a 16.05.2009 e de 28.11.2009 a 24.03.2010, no total de 4.849 
dias, ou seja, 13 anos, 03 meses e 14 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2109/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P118583/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), REPRESENTAÇÕES PEDRO I – EIRELI, LIVRARIA 
E PAPELARIA INTERATIVA EIRELI, COMPANHIA BRASILEI-
RA DE DISTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADO-
RES EM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO SCHRAMM RIBEIRO, matrícula nº 71378-
01, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 18.11.1996 a 
15.02.1997, 
04.01.1999 
a 
20.02.1999, 
23.07.1999 
a 
07.05.2001, 28.01.2002 a 30.03.2005 e de 01.04.2005 a 
10.10.2007, no total de 2.868 dias, ou seja, 07 anos, 10 meses 
e 13 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 19 de agosto de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2110/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P118583/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO SCHRAMM RIBEIRO, matrícula nº 71378-01, 
Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 a 22.11.2012, 
no total de 1.867 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 12 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
19 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 16/2016 – COGEC/SEPOG -