DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9  
 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG - INTERVENIENTE - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. O CENTRO UNI-
VERSITARIO UNIGRANDE – CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA INSTITUIÇÃO CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
AMANDA PRUDENCIO SOUZA. Izabel Sizina de Azevedo - 
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVER-
DADE FEDERAL DO CEARA - UFC E O ESTAGIÁRIO      
SAMUEL SANTIAGO CARVALHO DE BRITTO. OBJETO: 
RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/11/2019 
a 30/10/2020, DATA DA RESCISÃO: 21/08/2020. RECURSO: 
PRÓPRIOS DA CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO: O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF - PELO SEU 
REPRESENTANTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG – INTER-
VENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de 
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE -      
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0139/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P201988/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal LUÍZA HELENA COELHO SOARES DE  
MELO E SILVA BARROCA DE SANTANA, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula n° 62.705-02, com carga horária de 
origem de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais, com lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação/CEI Professor Eras-
mo da Silva Pitombeira, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de agosto de 2020. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO Nº 0141/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P158100/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal ANNA ELY MENDONÇA VIANA, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 75.120-06, com carga horária 
de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação/CEI Madre    
Teresa de Calcutá, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste 
Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 19 de agosto de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0142/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P186112/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal DANIELLI FILGUEIRA LIMA, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 86.148-01, com carga horária 
de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal 
Padre Arimatéia Diniz, pelo período de 365 (trezentos e ses-
senta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publica-
ção deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de agosto de 2020. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0270/2020 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 87/2019 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 
00.499.505/0001-42, cujo objeto do presente contrato é a con-
tratação de empresa especializada para prestação de serviços 
gerenciamento, produção, organização e arbitragem dos Jogos 
Escolares da Integração do Municipais de Fortaleza- 2019, de 
acordo com as especificações equantitativos contidos no Ane-
xo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº 
007/2019. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P192535/2020. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1956/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a Administração Pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, com a 
empresa STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.499.505/0001-42, no valor de R$ 40.640,00 
(quarenta mil, seiscentos e quarenta reais), referente à presta-
ção de serviço, gerenciamento, produção, organização e arbi-
tragem dos Jogos Escolares da integração do Município de 
Fortaleza para SME e anexos, prestado no período de agosto a 
novembro de 2019, através da execução do Contrato nº 
87/2019, consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00. 
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de agosto de 
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 274/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014; CONSIDERANDO o serviço prestado à Secreta-
ria Municipal da Educação pelo locador (a) JOSÉ MAURILIO 
ASSENCIO DE ARAUJO, cujo objeto é a locação de imóvel 
não residencial, localizado na Rua Melo de Oliveira nº 975, 
João XXIII, nesta capital, destinado para funcionamento do 
Pró-Técnico XXIII. CONSIDERANDO o que consta nos autos