DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11  
 
 
Municipal de Ensino de Fortaleza e os anexos - Secretaria 
Municipal da Educação (SME), distritos, academia do profes-
sor, conforme condições especificadas neste termo de referên-
cia, para o período de 12 (doze) meses, adjudica e homologa 
os ITENS 01, 02, 03, 04, 05 e 06 para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
1 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 14.711.538/0001-19 
R$ 1.684.000,00 
2 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 14.711.538/0001-19 
R$ 1.689.000,00 
3 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 14.711.538/0001-19 
R$ 1.674.000,00 
4 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 14.711.538/0001-19 
R$ 1.680.000,00 
5 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 14.711.538/0001-19 
R$ 1.680.000,00 
6 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 14.711.538/0001-19 
R$ 1.650.000,00 
TOTAL 
 
R$ 10.057.000,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ati-
vidade 24901.12.361.0042.2792.0001, Elemento de Despesa 
339039, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901. 
12.361.0042.2792.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 
de Recurso 1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052. 
2794.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2794.0001, 
Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 0.1.120. 
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 14 de agosto de 
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 316/2020 - SMS 
 
Alteração 
da 
Portaria 
nº 
366/2018 – SMS, que se refere 
à Gestão do Contrato de Ges-
tão nº 01/2017 - SMS/FLBM e 
dá outras providências.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 
01/2017-SMS/FLBM, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes - 
FLBM, qualificado como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.799, de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante, em todas as etapas/fases de execução con-
tratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das dispo-
sições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus 
aspectos, observadas as competências atribuídas as outras 
instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, princi-
palmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos; CON-
SIDERANDO a instrução processual do Processo Administrati-
vo nº P216151/2020. RESOLVE: Art. 1º - Designar como Ges-
tor do Contrato de Gestão nº 01/2017-SMS/FLBM, na condição 
específica de representante da Administração Pública no âmbi-
to da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho 
das funções tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a exe-
cução desse instrumento contratual, cujo objeto é aoperaciona-
lização e gestão das 7 (sete) Centrais de Distribuição de Medi-
camentos nos Terminais (CDMT) de Ônibus do Município de 
Fortaleza, o servidor abaixo listado:  
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Tadeu Catunda Santos 
758.499.333-87 
66820-01 
Assistente Técnico 
Administrativo III 
 
Parágrafo Único: O gestor ora designado, em casos de afasta-
mento oficial, será substituído pela servidora pública municipal 
LUZIETE FURTADO DA CRUZ, coordenadora da Coordenado-
ria de Contratos de Gestão - COGES, inscrita no Cadastro de 
Pessoa Física – CPF sob o nº 567.465.473-53, matrícula nº 
96588-05, devendo, para tanto, ser registrada previamente sua 
atuação em todo e qualquer processo administrativo oriundo do 
Contrato de Gestão nº 01/2017 - SMS/FLBM. Art. 2º - Compete 
ao Gestor do Contrato de Gestão nº 01/2017-SMS/FLBM às 
seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o desempenho 
da Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM quanto ao 
cumprimento das metas e programa de trabalho estabelecidos 
no Contrato de Gestão de que trata o caput deste artigo, para 
alcance do objeto da respectiva avença; II – Elaborar relatório 
mensal decorrente do acompanhamento e avaliação do de-
sempenho da FLBM, de conformidade com o estabelecido no 
inciso I deste artigo; III – Interagir de forma sistemática com os 
dirigentes da Organização Social, visando colaborar na resolu-
ção de entraves operacionais emergentes da execução contra-
tual, bem como na melhoria da qualidade da assistência pres-
tada à população; IV – Colaborar com os trabalhos da Comis-
são de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão; 
V – Desenvolver outras atribuições correlatas, que complemen-
tem a realização de um acompanhamento e fiscalização efica-
zes. Art. 3º - O Gestor do Contrato de Gestão de que trata a 
presente Portaria, deverá manter consigo cópias dos seguintes 
documentos, para que possa dirimir as dúvidas originárias do 
cumprimento das obrigações assumidas pelo Contratado: I – 
Contrato de Gestão e seu respectivo Extrato de Publicação, 
este último publicado no Diário Oficial do Município - DOM; II – 
Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão e suas res-
pectivas publicações no Diário Oficial do Município - DOM; III – 
Termo de Referência; VII – Correspondências emitidas entre o 
Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
18 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 317/2020 - SMS 
 
Alteração 
da 
Portaria 
nº 
1.141/2019 – SMS, que se re-
fere à Gestão Contrato de Ges-
tão nº 02/2017 - SMS/ISGH e 
dá outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº.