DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
 
02/2017-SMS/ISGH, firmado entre a Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - 
ISGH, qualificado como Organização Social pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº 
13.155, de 14 de maio de 2013; CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida 
pela Contratante, em todas as etapas/fases de execução con-
tratual, com a finalidade de verificar o cumprimento das dispo-
sições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus 
aspectos, observadas as competências atribuídas as outras 
instâncias de fiscalização deste tipo de contratação e, princi-
palmente, visando o alcance dos objetivos pretendidos; CON-
SIDERANDO a instrução processual do Processo Administrati-
vo nº P216108/2020. RESOLVE: Art. 1º - Designar como Ges-
tor do Contrato de Gestão nº 02/2017-SMS/ISGH, na condição 
específica de representante da Administração Pública no âmbi-
to da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, cujo desempenho 
das funções tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a exe-
cução desse instrumento contratual, cujo objeto é agestão de 
macroprocessos de apoio e logística das Redes de Atenção à 
Saúde Municipal – Unidades de Atenção Primária e Especiali-
zada, o servidor abaixo listado: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
CARGO 
Tadeu Catunda Santos 
758.499.333-87 
66820-01 
Assistente Técnico 
Administrativo III 
 
Parágrafo Único: O gestor ora designado, em casos de afasta-
mento oficial, será substituído pela servidora pública municipal 
LUZIETE FURTADO DA CRUZ, coordenadora da Coordenado-
ria de Contratos de Gestão - COGES, inscrita no Cadastro de 
Pessoa Física – CPF sob o nº 567.465.473-53, matrícula nº. 
96588-05, devendo, para tanto, ser registrada previamente sua 
atuação em todo e qualquer processo administrativo oriundo do 
Contrato de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH. Art. 2º - Compete 
ao Gestor do Contrato de Gestão nº 02/2017-SMS/ISGH às 
seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o desempenho 
do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH quanto ao 
cumprimento das metas e programa de trabalho estabelecidos 
no Contrato de Gestão de que trata o caput deste artigo, para 
alcance do objeto da respectiva avença; II – Elaborar relatório 
mensal decorrente do acompanhamento e avaliação do de-
sempenho da ISGH, de conformidade com o estabelecido no 
inciso I deste artigo; III – Interagir de forma sistemática com os 
dirigentes da Organização Social, visando colaborar na resolu-
ção de entraves operacionais emergentes da execução contra-
tual, bem como na melhoria da qualidade da assistência pres-
tada à população; IV – Colaborar com os trabalhos da Comis-
são de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão; 
V – Desenvolver outras atribuições correlatas, que complemen-
tem a realização de um acompanhamento e fiscalização efica-
zes. Art. 3º - O Gestor do Contrato de Gestão de que trata a 
presente Portaria, deverá manter consigo cópias dos seguintes 
documentos, para que possa dirimir as dúvidas originárias do 
cumprimento das obrigações assumidas pelo Contratado: I – 
Contrato de Gestão e seu respectivo Extrato de Publicação, 
este último publicado no Diário Oficial do Município - DOM; II – 
Todos os Termos Aditivos ao Contrato de Gestão e suas res-
pectivas publicações no Diário Oficial do Município - DOM; III – 
Termo de Referência; VII – Correspondências emitidas entre o 
Gestor e o Contratado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 
partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
18 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -                
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 337/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P061355/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA F. G COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA (CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 452/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE DESTINADOS AO 
SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA II, PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. Do Valor: R$ 42.106,08 (quarenta e dois mil, 
cento e seis reais e oito centavos). Da Vigência e Execução: 12 
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Da Dotação Orçamentária: • 25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesa 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Drª. Zilda Arns 
Neumann - HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 18 de agosto de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e F. G. COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 353/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P121696/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 
81.243.735/0009-03. Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 390/2019, 
seus anexos e alterações posteriores, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P121696/2020, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do 
Objeto: 
CONSTITUI 
OBJETO 
DESTE 
CONTRATO 
A 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DOS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2019, POR UM PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execução: O prazo de vi-
gência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Do 
Valor: O valor contratual global importa na quantia de             
R$ 1.995.330,00 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, 
trezentos e trinta reais) sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122. 
0001.1796.0040.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 
da 
Ação 
de  
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10. 
122.0001.1796.0040.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 da Ação de 
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10. 
122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 da Ação de 
Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1. 
215.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria. Data da 
assinatura: Fortaleza – CE, 20 de agosto de 2020. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE e Antônio José Cavalcante Furtado - POSITIVO 
TECNOLOGIA S.A. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 354/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P148946/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA EPP. (CNPJ nº 26.383.079/0001-70). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 333/2019 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUI-