DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15  
 
 
Prorroga-se o prazo de vigência, com termino previsto para o 
dia 29 de dezembro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: Pror-
roga-se o prazo de execução, com termino previsto para o dia 
25 de outubro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de Agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Luis Carlos Silva   
Montenegro - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.  
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - GESTORA DO FMS-I. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 1922/2020/SDE, que entre si celebram o Município de Forta-
leza através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – 
SDE, e a Empresa Elite Dedetizações Indústria e Comércio 
Ltda - EPP. 2. OBJETO: Contratação de empresa contratação 
de empresa especializada em prestação de serviços de contro-
le de vetores e pragas, compreendendo o serviço de desratiza-
ção, para atender as necessidades desta secretaria observa-
das as quantidades e especificações estabelecidas no anexo 
único da Ata de Registro de Preços nº 008/2020 (Lotes 05) do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 356/2019 (Processo nº P552699/ 
2019) e na proposta da Contratada. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este contrato na Ata de Registro de Preços nº 
008/2020 (Lotes 05), oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 
356/2019 (Processo nº P552699/2019), e seus anexos, da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, nos preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, em outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: 
O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) me-
ses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da lei Fede-
ral nº 8.666/1993. 5. VALOR: O valor do presente contrato é de 
R$ 1.212,80 (hum mil duzentos e doze reais e oitenta centa-
vos). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato 
serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Ação: 
04.122.0001.2016.0026 / 339039 / 0-1.001.0000.00.01. 7. DA-
TA: 19 de agosto de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio 
Romcy – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e Gilvaldo Ferreira da Silva - EMPRESA ELITE 
DEDETIZAÇÕES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
 
PORTARIA 
N° 
19/2020 
- 
SETFOR 
- 
A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a 
COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE INVENTÁRIO 2020 em 
conformidade com o Artigo 41 do Decreto nº 13.936 de 21 de 
dezembro de 2016, cujo o objeto é a verificação de inventário 
para o ano de 2020. Art. 2º - Designar os seguintes servidores 
para compor a referida Comissão, quais sejam: Presidente: 
GEORGE DE OLIVEIRA MELO – Coordenador Administrativo 
Financeiro, matrícula 114.118-2; Membro: FERNANDO JOSÉ 
NUNES – Coordenador da Assessoria de Planejamento e 
Desenvolvimento 
Institucional, 
matrícula 
nº 
113.280.03; 
Membro: AMANDA MAGNA ALVES DE CASTRO - Assessor 
Especial II, matrícula 104.135-05. Art. 3º - Os integrantes desta 
Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das 
atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma 
gratificação vinculada a esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se 
as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2020. Leiliane 
Batista Vasconcelos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO 
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO 
CONTRATO Nº 284/2018 – SDHDS-SEPOG - NATUREZA DO 
ATO: Termo de Distrato do Contrato Administrativo Nº 
284/2018, que entre si celebram o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS e CARLOS ALBERTO  
SANTIAGO ALCÂNTARA, com a Interveniência da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG 
(Processo Nº P189938/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A celebração do presente Termo de Distrato se fundamenta no 
que preconiza o Decreto Municipal nº 13.281/2014, de 14 de 
janeiro de 2014; o art. 9º, caput e inciso III, da Lei Complemen-
tar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM em 
26.12.2013, nos termos da Cláusula Sexta, caput e inciso III, 
do Contrato nº 284/2018 – SDHDS - SEPOG, bem como no 
Parecer ASJUR/SDHDS Nº 020308/2020 (Processo Adm. Nº 
P189938/2020). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de 
Distrato é a extinção, por iniciativa da servidora, sem direito a 
indenizações, do Contrato Administrativo Nº 284/2018 –     
SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a contratação de profissionais 
por tempo determinado, de excepcional interesse público, para 
prover ao bom funcionamento do atendimento aos usuários do 
SUAS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente distrato entrará 
em vigor na data de 16/07/2020. DATA: Fortaleza (CE), 17 de 
agosto de 2020. ASSINATURAS: Marcelo Nogueira Cruz - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL/SDHDS/DISTRATANTE. Carlos 
Alberto Santiago Alcântara/DISTRATADA. Maria Janaina do 
Nascimento Silva/GERENTE DA CÉLULA DE CONTROLE 
DE RECURSOS HUMANOS - REPRESENTANTE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO/SEPOG/INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0030/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Decreto Municipal nº 14.703 de 09 de junho do cor-
rente ano, que orienta acerca da Estrutura Organizacional e 
distribuição dos cargos em comissão das Secretarias Regio-
nais; CONSIDERANDO a nova estrutura da Secretário Regio-
nal I, publicada no Diário Oficial do Município nº 14.703 de 09 
de junho de 2020, onde foi extinta a Célula de Gestão Financei-
ro (CEGEF), pertencente a Coordenadoria Administrativa-
Financeira (COAFI). CONSIDERANDO a necessidade de ser-
vidor capacitado para exercer as funções da Célula de Gestão 
Financeiro (CEGEF), dispostas no artigo 21 do Decreto Munici-
pal nº 14.127/2017. CONSIDERANDO que os gerentes serão 
substitutos por servidores das áreas específicas, à critério de 
escolha do Secretário e do coordenador da área, conforme 
consta nos artigos 34 e 35 do Decreto nº 14.127/2017. RE-
SOLVE: Art. 1º - Fica determinado que a servidora, RENATA    
MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR, matrícula nº