DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14  
 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular do 
Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
79/2020 
Marcelo 
Augusto 
Bezerra 
Vieira 
122381 
Fiscal 
Titular 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 12 de 
agosto de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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PORTARIA Nº 0219/2020 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da Célula de Gestão 
de Pessoas desta secretaria. RESOLVE: Designar as servidoras abaixo como gestora e fiscal titular e suplente do contrato 
supracitado: 
 
Contrato 
Fornecedor 
Objeto 
Nome 
Matrícula 
Função 
78/2020 
Sindicato 
das 
empresas 
de 
transporte 
de 
passageiros 
do 
estado do Ceará - SINDIÔNIBUS 
Fornecimento de Vale-transporte 
Eletrônico - VTE - dos tipos 
URBANO e METROPOLITANO 
MARIA 
ARGENTINA 
MAGALHAES 
DOS REIS 
97181 
GESTORA E  
FISCAL TITULAR 
LUCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 
MARTINS 
14403 
FISCAL SUPLENTE 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 20 de agosto de 2020. Engº Ana Manuela 
Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA-SEINF.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 018/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal 
da 
Infraestrutura 
- 
SEINF 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P083827/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa 
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada 
neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscri-
to na Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domicili-
ado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presen-
cial nº 018/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, 
de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de 
outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, ENTRE A 
AVENIDA BORGES DE MELO E A RUA JOÃO ARARIPE, 
BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será 
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO 
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 2.447.649,92 (dois milhões, quatrocentos e quarenta 
sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao seguin-
te: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1443.0001, Elemento 
de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00. 
01 e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência será de 08 (oito) meses, conta-
dos a partir da assinatura deste contrato, e o prazo para exe-
cução do objeto será de 05 (cinco) meses, contados a partir da 
ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contrata-
da prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 122.382,50 (cento e vinte e dois mil, 
trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 18 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 18 de 
agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 010/2019 - FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
009/2019 - OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS     
OBRAS DE REFORMA DO BLOCO ANEXO DO HOSPITAL 
DISTRITAL 
GONZAGA 
MOTA 
- 
BARRA 
DO 
CEARÁ       
(HDGM-BC), LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as es-
pecificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com 
sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato represen-
tado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO NO-
GUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o n.º 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CHC-MODULO, constituído pelas empresas, CONSTRUTORA 
CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua 
Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, 
CEP 60.125-100, inscrita no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-
49, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE 
SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domiciliado 
nesta Capital e MODULO ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 05.875.273/0001-01, com sede à Rua Marcondes 
Pereira, 1151, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE, represen-
tada neste ato pelo  Sr. LUIS CARLOS SILVA MONTENEGRO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 
144.370.823-20, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P202371/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se os prazos de vigência e de 
execução, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: