DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
 
114636, gerente da Célula de Gestão Administrativa - CGA, 
contemplará o cargo em comissão, da agora extinta Célula de 
Gestão Financeiro (CEGEF), sendo necessário tal organização 
estrutural para o andamento das atividades financeiras. Art. 2º - 
A contemplação do cargo em comissão, será executado sem 
ônus para a administração pública. Art. 3º - Esta portaria entra 
em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Município  
nº 14.703 de 09 de junho de 2020,  revogadas as disposições 
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 17 de agosto de 2020. Francisco Rennys Aguiar Frota 
- SECRETÁRIO DA SER I - SECRETARIA REGIONAL I.  
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PORTARIA Nº 0031/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Decreto Municipal nº 14.703 de 09 de junho do cor-
rente ano, que orienta acerca da Estrutura Organizacional e 
distribuição dos cargos em comissão das Secretarias Regio-
nais; CONSIDERANDO a nova estrutura da Secretário Regio-
nal I, publicada no Diário Oficial do Município nº 14.703 de 09 
de junho de 2020, onde foi extinta a Célula de Gestão de Obras 
(CEGEO), pertencente a Coordenadoria de Infraestrutura - 
(COINFRA). CONSIDERANDO a necessidade de servidor 
capacitado para exercer as funções da Célula de Gestão de 
Obras (CEGEO), dispostas no artigo 18 do Decreto Municipal 
nº 14.127/2017. CONSIDERANDO que os gerentes serão 
substitutos por servidores das áreas específicas, à critério de 
escolha do Secretário e do coordenador da área, conforme 
consta nos artigos 34 e 35 do Decreto nº 14.127/2017. RE-
SOLVE: Art. 1º - Fica determinado que a servidora, DAVID      
MONTEIRO ALVES, matrícula nº 00117133, gerente da Célula 
de Elaboração de Projeto e Orçamento (CEPRO), contemplará 
o cargo em comissão, da agora extinta Célula de Gestão de 
Obras (CEGEO), sendo necessário tal organização estrutural 
para o andamento das atividades. Art. 2º - A contemplação do 
cargo em comissão, será executado sem ônus para a adminis-
tração pública. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da 
publicação do Diário Oficial do Município nº 14.703 de 09 de 
junho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 
2020. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA 
SER I - SECRETARIA REGIONAL I.  
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 17/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a 
servidora MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, 
matrícula n° 119579.01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado; 
CONTRATO: N°10/2020. CONTRATADA: MOTOGRÁFICA E 
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.670. 
251/0001-37, situada na Rua São Paulo, n° 1432, Bairro Cen-
tro, CEP 60.030-101, Fortaleza/Ce. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PA-
RA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTI-
DADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. Art. 2° - Em caso 
de ausência da servidora designada por quaisquer motivos, 
responderá pela gestão do referido instrumento o substituto, 
pelo período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Porta-
ria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o 
término do Contrato n° 10/2020. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL II, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2020. Marcus Savius Teixeira 
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020 - PRO-
CESSO: P881440/2017 - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada na Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: MOTOGRÁFICA E CO-
MÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.670.251/ 
0001-37, situada na Rua São Paulo, n° 1432, Bairro Centro, 
CEP 60.030-101, Fortaleza/Ce. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal n° 10.520 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OB-
JETO: Aquisição de material gráfico (cartão de visita, crachás e 
etiquetas), para atender a necessidade da Secretaria Regional 
II. VALOR: R$ 80,00 (oitenta reais). VIGÊNCIA: O presente 
contrato entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá 
até o dia 31/12/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proje-
to/Atividade 41101.04.122. 0001.2016.0041. Elemento de Des-
pesa: 33.90.30. Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. 
ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Bruna Almei-
da Alexandrino - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRA-
TADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2019, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
REGIONAL V – SR V E A EMPRESA MAIS SERVIÇOS LTDA, 
CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO, 
REMOÇÃO, ACONDICIONAMENTO E TRANSLADO DOS 
CORPOS E RESTOS MORTAIS DE PESSOAS ENTERRADAS 
NO CEMITÉRIO PARQUE BOM JARDIM, BEM COMO A ES-
CAVAÇÃO MANUAL DO SOLO E O REATERRO APILOADO 
EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL 
V, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-
RIA REGIONAL V – SR V, situada na Avenida Augusto dos 
Anjos, nº 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP: 60.542-
164, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 
sob o nº 01.778.925/0001-20, neste ato representado pelo seu 
Secretário Executivo, Senhor Abner Monteiro Nunes Cordeiro, 
brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o 
nº 350.898.572-53, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: MAIS SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 15.183.424/ 
0001-06, sediada na Rua Paula Rodrigues, nº 333, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.411-270, neste ato representa-
do pelo Senhor Geraldo Henrique Araújo, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 631.614 SSP-DF, inscrito no 
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 227.241.411-72, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e 
execução do Contrato nº 01/2019, por mais 30 (trinta) dias, 
contados a partir do dia 20.08.2020. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo Aditivo tem embasamento legal no 
artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93 e, em especial, nas razões 
apresentadas pela Contratada e pela Justificativa Técnica 
apresentada, constantes nos autos do Processo Administrativo 
nº P221226/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-