DOMFO 24/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
pesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação 
consignada no orçamento da Secretaria Regional V: Projeto 
/Atividade Código 15.452.0010.2533.0006, Elemento de Des-
pesa 33.90.39 , Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. DA RA-
TIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº 01/2019, não alcançadas pelo pre-
sente Termo Aditivo. DO FORO: Fica eleita a Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o foro competente 
do presente termo aditivo, em renúncias de qualquer outro, 
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 
Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presen-
te instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante 
02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e achado 
conforme. Abner Monteiro Nunes Cordeiro - SECRETARIA 
REGIONAL V – CONTRATANTE. Geraldo Henrique Araújo – 
MAIS SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 50/2019-SR-V, QUE FAZEM ENTRE SI, O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL V - SR V E O SINDICATO DAS EMR-
PESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIONIBUS, CUJO OBJETO CONSISTE NO 
FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE - VTE - METRO-
POLITANO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da 
SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada na Avenida Au-
gusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 
60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
(CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste ato representado 
por seu Secretário Executivo, Senhor Abner Monteiro Nunes 
Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas 
(CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIONIBUS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídi-
ca (CNPJ) sob nº 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida 
Borges de Melo, nº 60 – Bairro: Aerolândia – Fortaleza/CE – 
CEP: 60.415-510, doravante denominado CONTRATADO, 
representada neste ato por seu Superintendente do Vale 
Transporte, o Senhor Paulo César Barroso Vieira, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade n° 9600204252 - SSP/CE, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 
273.204.053-34, residente e domiciliado nesta Capital. DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência do Contrato nº 50/2019-SR-V, por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, 14 
de agosto de 2020. DO VALOR: O valor global do presente 
contrato permanecerá R$ 23.416,80 (vinte e três mil quatrocen-
tos e dezesseis reais e oitenta centavos), conforme o Contrato 
nº 50/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo nas disposições contidas na Lei 8.666/93, em 
seu art. 57, II e, em especial, na Justificativa Técnica apresen-
tada nos autos do Processo Administrativo n° P197288/2020. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em 
razão do serviço responderá a seguinte dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato n° 50/2019-SR-V e alterações posteri-
ores, desde que não contrariem o que ficou pactuado no pre-
sente Termo Aditivo. DO FORO: Fica eleita a Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o foro competente 
do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 14 
de agosto de 2020. Abner Monteiro Nunes Cordeiro - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO SR-V – CONTRATANTE. Paulo 
César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE SINDIONIBUS – 
CONTRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 51/2019-SR-V, QUE FAZEM ENTRE SI, O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL V - SR V E O SINDICATO DAS EMR-
PESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIONIBUS, CUJO OBJETO CONSISTE NO 
FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE - VTE - URBANO, 
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, por intermédio da SECRETARIA 
REGIONAL V – SR V, situada na Avenida Augusto dos Anjos – 
2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, inscrita 
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, neste ato representado por seu Secretário 
Executivo, Senhor Abner Monteiro Nunes Cordeiro, brasileiro, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 
350.898.572-53, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIONIBUS, 
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob 
nº 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de Melo, 
nº 60 – Bairro: Aerolândia – Fortaleza/CE – CEP: 60.415-510, 
doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato 
por seu Superintendente do Vale Transporte, o Senhor Paulo 
César Barroso Vieira, brasileiro, portador da Carteira de Identi-
dade n° 9600204252 - SSP/CE, inscrito no Cadastro de Pesso-
as Físicas (CPF) sob o nº 273.204.053-34, residente e domicili-
ado nesta Capital. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
51/2019-SR-V, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua assinatura, 19 de agosto de 2020. DO VALOR: O valor 
global do presente contrato permanecerá R$ 45.619,20 (qua-
renta e cinco mil seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), 
conforme o Contrato nº 51/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposições conti-
das na Lei 8.666/93, em seu art. 57, II e, em especial, na Justi-
ficativa Técnica apresentada nos autos do Processo Adminis-
trativo n° P197288/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Pelo pagamento devido em razão do serviço responderá a 
seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código 04. 
122.0001.2016.0044, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 
51/2019-SR-V, não alcançadas pelo presente termo. DO FO-
RO: Fica eleita a Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o foro competente do presente aditivo, em renún-
cia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão 
deste instrumento. Fortaleza, 19 de agosto de 2020. Abner 
Monteiro Nunes Cordeiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO SR-V 
– CONTRATANTE. Paulo César Barroso Vieira - SUPERIN-
TENDENTE SINDIONIBUS – CONTRATADO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
ERRATA - ERRATA – No Apostilamento ao 
Contrato N° 014/2016, em que a Contratada é a empresa AMP 
Engenharia Eireli, publicado no dia 31 de julho de 2020, atra-
vés do Processo Administrativo N° P077892/2020, que tem por 
objeto determinar o valor de reajustamento de preço do saldo 
contratual do Contrato N° 014/2016. ONDE SE LÊ: 1. Fica 
determinado o valor do reajustamento de preço do saldo con-
tratual ate a 16ª medição para o Contrato nº 014/2016. LEIA-
SE: 1. Fica determinado o valor do reajustamento de preço do 
saldo contratual do período das medições compreendidas entre 
Setembro/2019 a Julho/2020. Fortaleza/CE, 13 de Agosto de 
2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2018 - PROCESSO