DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            4FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
Nº 16.835
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1620/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA E O SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.474 de 
02.08.2019, e o que consta do Processo nº P864520/2019; 
RESOLVEM REVOGAR, de acordo com o disposto no parágra-
fo 2º do artigo 16, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, e em conformidade com o 
artigo 7º do Decreto Municipal nº 14.474 de 02.08.2019, o Ato 
nº 2191/2019-GABPRE, datado de 15 de julho de 2019, publi-
cado no DOM de 16 de julho de 2019, que nomeou as candida-
tas relacionadas no Anexo Único deste Ato para exercerem, em 
caráter efetivo, os cargos de Analista de Planejamento e Ges-
tão, com carga horaria de 240 (duzentos e quarenta) horas 
mensais, pertencentes ao ambiente de especialidade Planeja-
mento e Gestão, com lotação no Quadro de Pessoal do Poder 
Executivo Municipal, na Secretaria Municipal do Planejamento 
e Gestão, em virtude do não atendimento aos prazos legais 
estabelecidos na Lei nº 6.794, de 27 de novembro de 1990, 
relacionados à posse e exercício. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20.de agosto de 2020.    
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1620/2020 
 
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -     
CONTABILIDADE - CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 240 horas     
mensais 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
SILVERLANE 
DO 
NASCIMENTO 
OLIVEIRA EVANGELISTA 
7º 
 
CARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –           
POLÍTICAS PÚBLICAS – ECONOMIA - 240 horas mensais 
 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ADAILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 
14º 
 
 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 207/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços 
visando a contratação de empresa especializada     
para prestação de serviços de monitoramento,            
gerenciamento, manutenção preventiva, preditiva, 
evolutiva e corretiva para data centers modulares 
seguros outdoor, incluindo: mão de obra, materiais, 
produtos, peças de reposição, peças em geral,              
partes acessórias, consumíveis, insumos e forneci-
mento, substituição, configuração de quaisquer e-
quipamentos danificados ou com defeito, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, Art. 3º O Sistema de Registro de 
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
II - quando for conveniente a aquisição de bens com 
previsão de entregas parceladas ou contratação de 
serviços remunerados por unidade de medida ou em 
regime de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o processo em epígrafe foi SUSPENSO por motivos de 
ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à 
disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosá-
rio, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |      
CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de agosto de 2020. Hildemberg 
Fernandes Pereira - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE MEMORIAIS  
DE RECURSO/DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 135/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços do 
maior percentual de desconto sobre as Tabelas do 
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil (SINAPI) com desoneração e da 
Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará  
(SEINFRA/CE), acrescidas com BDI de 25,92%  
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento) para   
execução futura e eventual dos serviços de enge-
nharia visando a conservação, manutenção predial 
(preventiva e/ou corretiva), instalação, reparação, 
conserto, demolição, montagem, operação, transpor-
te ou adaptação, com o fornecimento de materiais e 
peças de reposição, a serem executados nas edifi-
cações físicas do Parque Escolar da Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza e os Anexos - Secretaria 
Municipal da Educação (SME), Distritos, Academia 
do Professor e Almoxarifados, enfim, em todas as 
edificações sob administração da SME, conforme 
condições especificadas no Anexo I - Termo de             
Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: MENOR PREÇO. (Maior desconto). 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Empreitada por 
preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna