DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA    
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 217/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a aquisi-
ção futura e eventualde smartphones para premia-
ção dos 03 (três) primeiros alunos do 5º e 9º ano de 
cada Escola do Município que obtiveram as melho-
res médias de proficiência adequada em português e 
matemática, simultaneamente, atendendo ao critério 
do Prêmio Escola Municipal com Excelência em De-
sempenho - PEMED 2019, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço por item. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Execução indireta por de-
manda, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de 
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: 
II - quando for conveniente a aquisição de bens com 
previsão de entregas parceladas ou contratação de 
serviços remunerados por unidade de medida ou em 
regime de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (FILIAL), 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a 
resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponí-
veis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRAS-
NET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2020.   
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE SUSPENSÃO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 210/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando a contra-
tação de serviço especializado no gerenciamento de 
manutenção (preventiva e corretiva) por meio da uti-
lização de sistema via web próprio da contratada, 
compreendendo orçamento de peças, componentes, 
acessórios e serviços especializados de manuten-
ção, realizados através de oficinas, autopeças e 
concessionárias credenciadas da contratada, para 
atender à demanda da frota de veículos da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, de    
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por ordem de execução. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que o processo em epígrafe foi SUSPENSO por motivos de 
ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à 
disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosá-
rio, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 |      
CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de agosto de 2020. Francisco 
Arnaldo Paixão - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 031/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico para as Ruas do 
Conjunto Palmeiras, no Município de Fortaleza-Ce, 
de acordo com as especificações contidas neste edi-
tal e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: ARN ENGE-
NHARIA, encontra-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE).Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 24 de agosto de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
INTIMAÇÃO 
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
012/2019 
INTERESSADA: MARILENA AIRES RIBEIRO MARTINS,     
Inspetora da Guarda Municipal, matricula nº 56.151-
02. 
ADVOGADO: PEDRO FERREIRA FREITAS, OAB/CE Nº 4030, 
DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS, OAB/CE Nº 
25.887, LUIZ EDUARDO FERREIRA, OAB/CE Nº 
30.882.  
OBJETO: Intimar a parte supramencionada nos termos do 
artigo 65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o 
resultado do Pedido de Reconsideração acerca do 
Processo Administrativo Disciplinar n° 012/2019 que 
NEGOU PROVIMENTO ao pedido de absolvição em 
sede de Pedido de Reconsideração, interposto pela 
servidora acima mencionada e DETERMINOU o     
abrandamento da pena de 1 (UM) dia de SUSPEN-
SÃO para penalidade de ADVERTÊNCIA, nos     
termos do artigo 34 da Lei Complementar 037/2007. 
 
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0272/2020 – SESEC, publicada no Diário Oficial do Município – 
DOM do dia 24 de agosto de 2020, publicizou o resultado do 
pedido de Reconsideração no Despacho Decisório, proferido 
acerca do PAD 012/2019. Publique-se e registre-se. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de agos-
to de 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
012/2019 
INTERESSADO:  GERALDO ADAILTON POLICARPO DE 
OLIVEIRA, Inspetor da Guarda Municipal, matricula 
nº 18.138-01. 
OBJETO: Intimar a parte supramencionada nos termos do 
artigo 65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o 
resultado do Pedido de Reconsideração acerca do        
Processo Administrativo Disciplinar n° 012/2019 que 
NEGOU PROVIMENTO ao pedido de absolvição em