DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor CADMO
SILTON ANDRADE PORTELLA, Médico do IJF, matrícula
10206-01, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito ao
período de 3 (três) meses de licença-prêmio para cada quin-
quênio relacionado a seguir, tornando nulo e sem efeito o Ato
nº 2661/91, publicado no DOM de 11/07/1991 e as Portarias nº
959/95, publicada no DOM de 22/11/1995, nº 969/2001, publi-
cada no DOM de 06/02/2001, nº 193/2007, publicada no DOM
de 20/06/2008 e nº 149/2012, publicada no DOM de
09/03/2012.
Período Aquisitivo
Dias
15/03/1985 a 14/03/1990
90
15/03/1990 a 09/11/1995
90
10/11/1995 a 08/11/2000
90
09/11/2000 a 08/11/2005
90
09/11/2005 a 08/11/2010
90
09/11/2010 a 08/11/2015
90
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2084/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P722846/2019, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) LUIZ
OSVALDO BESERRA FERRER, matrícula nº 6371-01, Médico,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, o direito de
continuar a perceber a Gratificação de Suporte de Atividades
Técnicas do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO, símbolo DNI-1, cargo integrante da estrutura adminis-
trativa da supracitada Secretaria, a partir de 03.06.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 2111/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P218350/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para
concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais
de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei n.º 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ABREU, matrícula nº
85352-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, no período de 15.08.2020 a
15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 2112/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P212512/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a)
VICENTE DE PAULO PINTO DA COSTA, matrícula nº 61593-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no
período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19
de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2122/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P282049/2018,
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120
(cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora
REBECCA DE LIMA CORREIA, matrícula nº 109.845-01,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
na Escola Municipal de Tempo Integral Aldemir Martins, em
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza,
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 19 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas –
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2123/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P000355/2017,
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor
RÔMULO LIMA CAVALCANTE, matrícula nº 89.258-04,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
na Escola Municipal Professo Luís Recamonde Capelo - EI/EF,
em consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza,
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 19 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2125/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P289964/2018,
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária da servidora
DANIELE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 110.273-01,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
na Escola Municipal Professora Belarmina Campos - EI/EF, em
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza,
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 19 de agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2126/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
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