DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
sede de Pedido de Reconsideração, interposto pelo
servidor acima mencionado e DETERMINOU o
abrandamento da pena de 1 (UM) dia de SUSPEN-
SÃO para penalidade de ADVERTÊNCIA, nos
termos do artigo 34 da Lei Complementar 037/2007.
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n°
0271/2020 – SESEC, publicada no Diário Oficial do Município –
DOM do dia 24 de agosto de 2020, publicizou o resultado do
pedido de Reconsideração no Despacho Decisório, proferido
acerca do PAD 012/2019. Publique-se e registre-se. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de agos-
to de 2020. José Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1984/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974,
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “b” da Lei nº 6.794, de 27
de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n°
P189341/2020, RESOLVE retornar ao exercício funcional a
servidora SILVANA DURAND COSTA RIBEIRO, matrícula nº
16300-01, ocupante do cargo de Professor, a partir de 01 de
março de 2020, em virtude da desistência do afastamento para
cursar Doutoramento em Ciências do desporto da Universidade
de Trás-os-Montes e Auto Douto/UTAD na cidade de Vila
Real/Portugal, o qual foi concedido pelo Ato nº Ato nº 0520/
2020-SEPOG (DOM de 05.02.2020). GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria Chistina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2004/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P150211/
2020, RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 3º da Lei
nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Aten-
dimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por
cento), a incidir sobre o vencimento base, dos servidores rela-
cionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde,
a partir da data da respectiva admissão. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 2004/2020 - SEPOG
MAT.
NOME
CARGO
SUB LOTAÇÃO
ADMISSÃO
125976-01
RHINA
DE
FREITAS
SAMPAIO
MÉDICA
HOSPITAL
DISTRITAL MARIA
JOSE BARROSO DE
25/02/2020
126138-01
GUSTAVO
AUGUSTO
MENDES
COSTA LIMA
MÉDICO
HOSPITAL
DISTRITAL
EVANDRO AYRES
DE MOURA
21/02/2020
126033-01
LOUISE
TEIXEIRA
CARVALHO
MÉDICA
HOSPITAL
DISTRITAL
EDMILSON BARROS
DE OL
21/02/2020
*** *** ***
ATO Nº 2034/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P032521/
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base,
a partir de 15.01.2020, a servidora LORENA MARIA ARAÚJO
GOMES, matrícula nº 125167-01, Médico do IJF, lotada no
Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103,
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 13 de agosto de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2049/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P943770/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) CLEUBA PEREIRA DA SILVA,
matrícula nº 71237-01, Agente de Combate às Endemias, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
02.01.1998 a 30.06.1998 e de 11.10.2007 a 22.11.2012, no
total de 2.047 dias, ou seja, 05 anos, 07 meses e 12 dias, con-
forme certidão expedida pela INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2050/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P943770/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), L. MOTA E CIA, FEDERAÇÃO DE ENTIDADES
COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, FEDERAÇÃO
DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO CEARÁ, MARTINS
E MOURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTA-
ÇÕES, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) CLEUBA PEREIRA DA SILVA,
matrícula nº 71237-01, Agente de Combate às Endemias, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de
01.07.1987
a
22.09.1989,
03.04.1995
a
31.10.1997,
01.07.1998 a 30.04.1999, 01.05.1999 a 30.09.1999, 01.11.1999
a 30.11.2005, 01.12.2005 a 30.11.2006, no total de 4.794 dias,
ou seja, 13 anos, 01 mês e 19 dias, conforme certidão expedi-
da pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2066/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P217576/2020. CONSIDERANDO os artigos 55,
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