DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P482333/2018,        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária do servidor       
FRANCISCO GLAUBERTO DA SILVA ABREU, matrícula nº 
103.366-02, ocupante do cargo efetivo de Professor de Área 
Específica, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício na Escola Municipal de Tempo Integral Professor 
Joaquim Francisco de Sousa Filho, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de  
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 2134/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P175046/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de 
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei 
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei 
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) 
GETÚLIO CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula nº 48471-01, 
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no 
período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2143/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P047905/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor LUIZ CARLOS 
BENTO GONZAGA FACANHA, matrícula nº 124.960-01, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – 
Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 
27.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2144/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P212293/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de 
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei 
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei 
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) 
FABÍOLA PORTELA BARROSO, matrícula nº 60433-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Regional I, no período 
de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO N° 2147/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P220065/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de 
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei 
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei 
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) 
MARCOS DE AZEVEDO LIMA, matrícula nº 76005-01, Agente 
de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2150/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P220985/2020, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Vereador, nas eleições municipais de 
2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
da no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei 
Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei 
Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) 
ANGELA ROBERTA AMORIM DE OLIVEIRA GOMES, matrícu-
la nº 85090-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 15.08.2020 a 
15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0061/2020 - SEPOG. 
 
Estabelece as diretrizes para a concessão da Quarta 
Promoção por Capacitação aos servidores integran-
tes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 (D.O.M. em 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza – GMF; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer as 
Diretrizes para a concessão da Quarta Promoção por Capacitação dos  servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios – PCCS da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Art. 2º - A Promoção por Capacitação será em estrita observância ao 
Capítulo IV, Seção I da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007. Art. 3º - A Promoção por Capacitação será concedida aos