DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
ERRATA - PROCESSO Nº P818149/2019. No 
Extrato e no Contrato nº 32/2020, publicado no D.O.M. de 18 
de agosto de 2020, firmado com a locadora, Sra. IZABEL 
CRISTINA TEIXEIRA GOMES, cujo imóvel é destinado para o  
funcionamento do Centro de Educação Infantil Bergson Gurjão 
Farias - Unidade II, uma vez que o imóvel atende às necessi-
dades estruturais e está localizado de forma a atender, conve-
nientemente, às instituições do Sistema Público Municipal de 
Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da 
Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. 
 
ONDE SE LÊ: 
 
No Elemento de Despesa: 
... 339039 ... 
 
LEIA-SE: 
 
No Elemento de Despesa: 
... 339036 ... 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 
21 de agosto de 2020. Joaquim Aristides de Oliveira -      
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 0322/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P537594/2019 e no Parecer nº 
837/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor DANIELE FERNANDES DE LIMA, Agente Comunitário 
de Saúde, matrícula nº 71.718-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que sejam restituídos valores 
descontados em novembro de 2018, no valor de R$ 1.374,96 
(mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a 
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195. 
0047, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Agentes Comunitários det Saúde. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 19 de agosto de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0324/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P922890/2019 e no Parecer nº 
839/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora FRANCISCA ADRIANA TEIXEIRA, Agente Comunitá-
rio de Saúde, matrícula nº 86.221-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que sejam restituídos valo-
res descontados em agosto de 2019, no valor de R$ 124,85 
(cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Art. 2º 
- O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0047, ele-
mento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação 
de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos 
Sociais – Agentes Comunitários de Saúde. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 21 de agosto de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 325/2020 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P502426/2019 (Apensos nº. 
P511341/2019; P027759/2020; P027735/2020 e, P029557/ 
2020) e no Parecer/COJUR nº 838/2020; CONSIDERANDO 
que o Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann atestou 
que os serviços foram prestados (fls. 35, 72, 109, 146 e 182, 
dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 
EPP, conforme débito remanescente do exercício anterior, para 
que se tenha a regularização do pagamento pelos serviços de 
“impressão e digitalização” prestados ao Hospital e Maternida-
de Dra. Zilda Arns Neumann, com base no Contrato nº. 
031/2018, na soma de R$ 166.950,00 (cento e sessenta e seis 
mil, novecentos e cinquenta reais); sendo que o processo 
P502426/2019 é relativo ao período de 15 de Novembro a 15 
de dezembro de 2018, no valor de R$ 37.100,00 (trinta e sete 
mil e cem reais); o Processo P511341/2019 é relativo ao perío-
do de 16 de Dezembro a 31 de dezembro de 2018, no valor de 
R$ 18.550,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais); o 
Processo P027759/2020 é relativo à competência de outubro 
de 2019, no valor de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem 
reais); o Processo P027735/2020 é relativo à competência de 
novembro de 2019, no valor de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e 
cem reais); enquanto o Processo P029557/2020 é relativo à 
competência de dezembro de 2019, no valor de R$ 37.100,00 
(trinta e sete mil e cem reais). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: 25918.10.302.0124. 
2545.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.214. 
0000.00.00 – Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/Ce, 21 de agosto de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAUDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 326/2020 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do