DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
Preços; CONSIDERANDO que a empresa MEDICALTEX IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.190. 
127/0001-83, declarada vencedora dos lotes 26, 27 e 34, não 
assinou a Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO que a 
empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 05.329.222/0001-76, declarada vencedora 
dos lotes 09, 11 e 13, não assinou a Ata de Registro de Preços; 
RESOLVE: I - Revogar a homologação do lote 29, do Pregão 
Eletrônico nº 246/2018-A, que teve como vendedora a empresa 
CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES EIRELI, por razões de interesse público, 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja 
vista os fatos relatados acima. II - Revogar a homologação dos 
lotes 26, 27 e 34, do Pregão Eletrônico nº 246/2018-A, que teve 
como vendedora a empresa MEDICALTEX INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO LTDA, por razões de interesse público, conveniência 
e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. III - Revogar a homologação dos lotes 09, 11 e 
13, do Pregão Eletrônico nº 246/2018-A, que teve como vende-
dora a empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados 
acima. Fortaleza, 18 de agosto de 2020. Joana Angélica  
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 009/2020 SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
022/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, representada por sua 
gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabelecida na 
Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Forta-
leza/CE, CEP:60.821-716, neste ato representada pelo Senhor 
ANTONIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, brasileiro, casa-
do, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no 
RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P171644/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do contrato, 07 de janeiro de 2021, bem como a 
prorrogação do prazo de execução, com término para 24 de 
outubro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. ASSINAM O TER-
MO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA 
DA SEINF. Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sou-
sa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 19 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
81/2020 - SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 351/2019 - ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020 - No extrato do 
Contrato nº 81/2020 – SEINF, assinado no 29 de julho de 2020 
e publicado no dia 7 de agosto de 2020, firmado com a empre-
sa WR LIMA, cujo objeto são as AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS, PASTAS E 
AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. LOTES 
01 E 03. ONDE SE LÊ: “...inscrita no CNPJ nº 33.651.718/   
0001-15...” LEIA-SE: “...inscrita no CNPJ nº 33.651.718/0001-
05...” Fortaleza, 20 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO Nº AC00001471/2020 EM NOME DE JF CO-
MÉRCIO DE HOTIFRUTI EIRELI, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 31 de julho de 
2020, foi cassado o Alvará de Construção nº AC00001471/ 
2020 em nome de JF COMÉRCIO DE HOTIFRUTI EIRELI, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.170.946/0001-45, uma vez que 
restaram constatada irregularidades quanto à documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificação quanto às irregularidades, o 
requerente não realizou a correção ou o cancelamento no pra-
zo informado, pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 
P204246/2020 - SPU, conforme determina a Instrução Norma-
tiva SEUMA nº 03/2019, Decreto Municipal nº 14554/2019, 
Decreto Municipal nº 14.554/2019 e Lei Complementar nº 
270/2019. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                           
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 008/2019 - SDHDS/CMDPI -      
NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO 
DE FOMENTO Nº 008/2019 CELEBRADO ENTRE SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA 
DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. (PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P191319/2020). OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a alteração do prazo do Termo de Fomento nº 
008/2019, visando a efetiva execução das metas propostas. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na 
Cláusula Décima Quarta do Termo de Fomento nº 008/2019 e 
no Parecer nº 021908/2020 ASJUR/SDHDS. DA PRORROGA-
ÇÃ. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da 
Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 008/2019, com a 
prorrogação de vigência pelo período de 150 (cento e cinquen-
ta) dias, a contar do prazo final de 21 de agosto de 2020, alte-
rando a vigência para 18 de janeiro de 2021, visando a efetiva 
execução das metas propostas. DATA: 21/08/2020. ASSINA-
TURA: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SDHDS. Jose Juca de Mesquita Paiva - 
PRESIDENTE DO CMDPI. IRMANDADE BENEFICIENTE DA 
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA - Luiz 
Gonzaga Nogueira Marques - REPRESENTANTE. 
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