DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 009/2019 - SDHDS/CMDPI -         
NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO 
DE FOMENTO Nº 009/2019 CELEBRADO ENTRE SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA 
DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. (PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P191311/2020). OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a alteração do prazo do Termo de Fomento nº 
009/2019, visando a efetiva execução das metas propostas. 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na 
Cláusula Décima Quarta do Termo de Fomento nº 009/2019 e 
no Parecer nº 031908/2020 ASJUR/SDHDS. DA PRORROGA-
ÇÃ. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da 
Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 009/2019, com a 
prorrogação de vigência pelo período de 150 (cento e cinquen-
ta) dias, a contar do prazo final de 21 de agosto de 2020, alte-
rando a vigência para 18 de janeiro de 2021, visando a efetiva 
execução das metas propostas. DATA: 21/08/2020. ASSINA-
TURA: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SDHDS. Jose Juca de Mesquita Paiva - 
PRESIDENTE DO CMDPI. IRMANDADE BENEFICIENTE DA 
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA - Luiz 
Gonzaga Nogueira Marques - REPRESENTANTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
092/2020/     
SECULTFOR. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTA-
LEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/ 
0001-48. CONTRATADA: ROZZOLINE PROJETOS E CONS-
TRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.971.982/0001-92, com 
sede à Avenida Santos Dumont, nº 1687, sala nº 508, bairro 
Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as cláusu-
las e condições do edital de TOMADA DE PREÇOS n° 
012/2019/SECULTFOR parte integrante deste Contrato e seus 
anexos, Lei nº 8.666/93, publicada no Diário Oficial da União de 
22/06/93 e Decreto Municipal nº 13.735 de 18 de janeiro de 
2016 e suas alterações posteriores, pelos termos da Proposta 
vencedora, e mediante as cláusulas e condições constantes 
neste Contrato e no Processo Administrativo P639783/2019. 
OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento contratual 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E CONSUL-
TORIA HISTÓRICA, ARQUITETÔNICA E JURÍDICA COM O 
INTUITO DE FORNECER SUBSÍDIOS PARA QUE A SECULT-
FOR REALIZE A REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 
PROCESSOS DE TOMBAMENTO, DA LEGISLAÇÃO MUNICI-
PAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, A CRIA-
ÇÃO DE INVENTÁRIO MUNICIPAL PATRIMONIAL POR MEIO 
DE ESTUDOS DE CAMPO E PESQUISAS PARA COMPOSI-
ÇÃO DE DOSSIÊ DE REGISTRO DE FESTA DO BOM JESUS 
DOS AFLITOS DA PARANGABA, NO ÂMBITO DO PATRIMÔ-
NIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do 
contrato correrão por conta dos recursos da SECULTFOR, 
através da seguinte Dotação Orçamentária: Programa: 13.391. 
0074.1143.0001 e 13.391.0074.1280.0001; Elemento de Des-
pesa: 339039 e Fonte: 100100000001. VALOR: O preço contra-
tual global importa na quantia de R$ 369.998,69 (trezentos e 
sessenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e ses-
senta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato deverá ser de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser 
prorrogado nos termo do art. 57, inciso I, da Lei de Licitações. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
por DAVI MOREIRA MEDEIROS, matrícula 86849-02, especi-
almente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art.67 da Lei Federal n° 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA e Lucas Ribeiro Rozzoline Muniz – 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA ROZZOLINE 
PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. DATA: 21 de agosto de 
2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 036/2019, (PROCESSO Nº 
P114699/2020) DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019, FIRMADO ENTRE A       
HABITAFOR E CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, VEN-
CEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P661623/2019). 
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–            
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita com o CNPJ Nº 00.578.619/0001-88, com sede na 
cidade de Fortaleza – Ce, na Av. Senador Virgílio Távora, 
1901, sala 404, Meireles, CEP: 60.170-251, neste ato repre-
sentada(o) pela(o) sócia(o), Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 
91013015510 SSP-CE, inscrito com o  CPF nº 616.421.343-68, 
residente e domiciliado nesta Capital. DO OBJETO: O presente 
termo de aditivo tem por finalidade de acrescentar do contrato o 
valor de R$ 332.241,79 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos 
e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), em relação 
ao valor contratual firmado inicialmente, no valor de                 
R$ 1.330.057,47 (um milhão, trezentos e trinta mil, cinquenta e 
sete reais e quarenta e sete centavos) o que corresponde ao 
percentual aproximado de 24,98% (vinte e quatro vírgula no-
venta e oito por cento), passando o valor global atual do contra-
to para R$ 1.662.299,26 (um milhão, seiscentos e sessenta e 
dois mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centa-
vos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais 
cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas 
por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao 
contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, exclu-
ído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA 
DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁ-
RIOS: Olinda Maria dos Santos - CONTRATANTE –        
HABITAFOR. Alexandre de Oliveira Serpa – CONTRATADA 
– CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO ASSJUR: 
Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 01/2020 - PROCESSO: P207852/2020 - CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Regi-
onal II. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. CLÁUSULA PRI-
MEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se nos artigos 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso I,