DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq.
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Segundo Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da
Assinatura: 28/07/2020. ASSINAM: Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT
SAÚDE). Leina Medeiros de Figueiredo.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 266/2018 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P157490/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº
266/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
ARACI MOURA DA COSTA. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Credenciamento nº 266/2018, celebrado entre as
partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em
razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de Creden-
ciamento nº 266/2018 por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 31/07/2020, de forma que seu término dar-
se-á em 30/07/2022, podendo ser prorrogado em obediência
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma a
possibilitar agilidade na tramitação dos processos de pagamen-
to de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assistên-
cia à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no de-
correr do segundo semestre de 2020, será institucionalizada a
cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema de
Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoriamente,
adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classificação
Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq.
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da
Assinatura: 27/07/2020. ASSINAM: Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – FORT
SAÚDE). Araci Moura da Costa.
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 00177/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P178102/2020. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. LUIS
CARLOS DE ANDRADE GOES, CPF 061.918.863-49, através
de sua procuradora KARLA SAMYA MENDES GOES, viúvo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.
AURELIA MARIA MENDES GOES, CPF 141.683.083-91, Ma-
trícula 9816.01, cargo Professor / MED - 002, lotado na Secre-
taria Exexutiva Regional IV – SER IV, a partir de 03.07.2020,
com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso
I, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art.
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984, Lei nº 9249/07,
de 10 de julho de 2007, A pensão do viúvo orçou em
R$ 1.855,74 (Hum mil oitocentos e cinquenta e cinco reais, e
setenta e quatro centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 1.669,95 (Hum mil seiscentos e sessenta e nove reais e
noventa e cinco centavos),referente ao mês de julho de 2020,
conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
120
1.280,81
107
Anuênio
24
307,39
158
Regencia de Classe
20
256,16
302
DAP Complementar VB
11,38
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.855,74
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 13 de agosto de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 0144/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, Município de Fortaleza, Estado do Ceará,
usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Com-
plementar 190/2014, Resolve designar, sem remuneração, os
servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de
Inventário referente ao ano de 2020: MARIANA LIMA
CASTELO BRANCO VERÇOSA – Matrícula nº 94670-01 –
Presidente; TATIANA BARROSO CAMELO - Matrícula nº
94686-01
–
Membro;
WESLENYA
MARIA
CARDOSO
GODINHO – Matrícula nº 60261-02– Membro; RÔMULO DE
OLIVEIRA CASTRO – CPF nº 003.957.853-40 – Membro;
ELUCIENE MARIA SANTOS CARVALHO – Matrícula nº 14989-
01 – Membro; RUTH MENEZES VIEIRA – Matrícula nº 87191-
01 – Membro; CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO – Matrí-
cula nº 87127-01 – Membro; YHAGO ANDRADE DE OLIVEIRA
- CPF nº 057.521.303-52 – Membro; LUIZ CARLOS NUNES
FARIAS - Matrícula nº 87285-01 – Membro.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 19.08.2020.
Júlio Fernandes Santos
SUPERINTENDENTE
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
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