DOMFO 25/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                            
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 17/2018 – AMC. CONTRATANTE: AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRA-
TADO: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 
OBJETO: O aditivo em apreço tem por objeto a prorrogação do 
referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, para a pres-
tação dos serviços integrados de comunicação de dados e 
imagens para os sistemas de semáforos centralizados e CFTV 
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza – 
AMC, compreendendo o fornecimento, modernização, monito-
ramento e manutenção do sistema. FUNDAMENTO: O presen-
te aditivo é fundamentado no artigo 57, inciso II da Lei Federal 
nº 8666/93, bem como na Justificativa de Renovação e Decla-
ração de Vantagem e Economicidade, constantes no Processo 
Administrativo nº P153931/2020, além do disposto na Cláusula 
Terceira do Contrato n° 17/2018 – AMC. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 3.026.961,60 (três 
milhões vinte e seis mil novecentos e sessenta e um reais e 
sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Responderá 
pelo presente Aditivo as dotações orçamentárias consignadas 
no Projeto/Atividade nº 06.181.0053.1175.0001, Elemento de 
Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00, do 
orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – 
AMC. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do contrato 
permanecem em vigor, sem qualquer alteração. VIGÊNCIA: O 
Termo Aditivo terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA – AMC: Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. 
Pela DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA: Sr. 
Salim Bayde Neto. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE              
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA PROFISSA 
DISTRIBUIDORA EIRELI ME. CONTRATANTE: AUTARQUIA 
DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SER-
VIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR. 
CONTRATADA: PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI ME. 
OBJETO: constitui objeto deste contrato, futuras e eventuais 
aquisições de materiais de expediente – papel e afins, para 
atender as necessidades da Autarquia de Regulação, Fiscali-
zação e Controles dos Serviços Públicos de Saneamento Am-
biental – ACFOR, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, 
Pregão Eletrônico nº 420/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL: R$ 227,50 (du-
zentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016.0007. Elemento de 
despesa 3.3.90.30. Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação, podendo ser reno-
vado se houver interesse entre as partes, conforme legislação 
em vigor. DATA DA ASSINATURA: 11 de Agosto de 2020. 
FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: 
Homero Cals Silva – SUPERINTENDENTE - ACFOR. CON-
TRATADA: Davi Fernandes Soares – REPRESENTANTE DA 
EMPRESA PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20/2020 QUE 
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA CAMILA 
FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. CONTRATANTE: AU-
TARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – 
ACFOR. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS 
ANJOS ME. OBJETO: constitui objeto deste contrato, a aquisi-
ção de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões 
plásticos de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades da 
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controles dos Serviços 
Públicos de Saneamento Ambiental – ACFOR, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital, Pregão Eletrônico nº 128/2020. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco 
reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.2016. 
0007. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fonte de Recursos 
1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publica-
ção, podendo ser renovado se houver interesse entre as par-
tes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA: 17 
de Agosto de 2020. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATURAS: 
CONTRATANTE: Homero Cals Silva – SUPERINTENDENTE 
- ACFOR. CONTRATADA: Camila Fragoso Aguiar dos    
Anjos 
– 
REPRESENTANTE 
DA 
EMPRESA 
CAMILA        
FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO        
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 131/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P093253/2020, de 28/02/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público. CONSIDERANDO que a servidora já gozou o período 
de 14 (quatorze) meses de Licença Especial. RESOLVE con-
ceder Licença Especial à servidora EMILIA MARIA BASILIO 
XAVIER, titular da matrícula nº 41.68, ocupante do car-
go/função de ASSISTENTE TECNICO, durante o período de 
01/06/2020 a 31/07/2020 (dois meses), referente ao 3º (tercei-
ro) período aquisitivo (03/11/2004 a 03/11/2014). Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA – URBFOR, em 18 de março de 2020. Regis 
Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA         
URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 132/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P100384/2020, de 05/03/2020. CONSIDERANDO o direito à