DOE 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI, com sede na Av. São 
Paulo, S/N Qd.- 06, Lt. – 05, sala 02 – Setor Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Goiás, CEP: 74.905-770, Fone: (62) 3251.6992/985726559, inscrita no 
CNPJ sob o nº 24.103.721/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por DIEGO SUMMER SANTOS. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Contrato AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 
PARA EQUIPAR OS CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIANGUÁ E UNIDADE PRISIONAL DE 
SEGURANÇA MÁXIMA, QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200007, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.474,70 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta 
e quatro reais e setenta centavos). pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020)18100010.06.122.514.10469.03.449052.1.00.00.0.40-2399 (2020)18100010.06.122.514.1
0469.03.449030.1.00.00.0.40 - 15336. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DIEGO SUMMER SANTOS, ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI e SARA 
REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTOR(A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº003/2020
Nesta data, considerando o que consta no Processo nº. 05466314/2020, faço o PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 003/2020-SAP, 
celebrado entre esta SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa CÍCERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE (MJ FERRA-
GENS), que tem como objeto “A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS PARA 
ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA 
DA CONTRATADA”, com fundamento do art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, no sentido de substituir a dotação orçamentária do instrumento inicial por: 
18100010.06.122.514.10469.03.449030.10000.0-15336. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0486/2020 SUPAE  - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/07/2020. CONTRATO Nº: 00172020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
2º Membro
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
Obra
SERVIÇOS DE ASSENTAMENTOS DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, 
PARA OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - FORTALEZA - BAIRRO VILA VELHA Município: FORTALEZA Distrito operacional: 
1º D.O - RM FORTALEZA   Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME   
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 de julho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0487/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/07/2020.
CONTRATO Nº: 00172020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
2º Membro
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
Obra
SERVIÇOS DE ASSENTAMENTOS DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - FORTALEZA - BAIRRO CONJUNTO CEARÁ Município: FORTALEZA Distrito operacional: 
1º D.O - RM FORTALEZA   Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 de julho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0488/2020 SUPAE -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/07/2020.
CONTRATO Nº: 00172020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
2º Membro
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
Obra
SERVIÇOS DE ASSENTAMENTOS DE PISO EMBORRACHADO, ANTI-IMPACTO E DRENANTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA 
OBRAS DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - FORTALEZA - PERIMETRAL Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM 
FORTALEZA  Conforme contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME   SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 de julho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0489/2020 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/07/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº186  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020