DOE 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO  I – DA PORTARIA Nº 382/2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DE VISITAS NO SISTEMA PRISIONAL DO 
CEARÁ
UNIDADE PRISIONAL AGENTE LUCIANO ANDRADE LIMA - CPPL I 
CASA DE PRIVAÇÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO PINTO - CPPL II
CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JUCÁ NETO - CPPL III
CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE - CEPIS
INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STÊNIO GOMES
INSTITUTO PENAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA  II - IPPOO II
UNIDADE PRISIONAL IRMÃ IMELDA LIMA PONTES
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP
UNIDADE PRISSIONAL DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL - CAUCAIA
CADEIA PÚBLICA DE FORTIM
OBS: A relação de unidades autorizadas para recebimento de visitas terá atualização semanal.
ANEXO II – DA PORTARIA Nº 382 /2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DE VISITAS NO SISTEMA 
PRISIONAL DO CEARÁ
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
01
ÁGUA MINERAL
15 LITROS (03 TRÊS GARRAFÕES DE 5L)
 
HIGIENE PESSOAL
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
02
BARBEADOR DESCARTÁVEL COM ATÉ 02 LÂMINAS
02 (DUAS) UNIDADES
03
ESCOVA DENTAL DE CABO CURTO
01(UM) UNIDADE
04
DESODORANTE ROLON (EMBALAGEM E LIQUIDO TRANSPARENTES COM A BOLA DO ROLON RETIRADA)
01(UM) UNIDADE
05
PAPEL HIGIÊNICO
02(DUAS) UNIDADES
06
SABONETE LÍQUIDO (EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES)
500 ML
07
SABONETE ANTISSÉPTICO LÍQUIDO EMBALAGEM TRANSPARENTE
01(UMA) UNIDADE – 200 ML
 
Obs.:
a) Todas as embalagens deverão estar sem rótulos.
VESTUÁRIO, CAMA E BANHO
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
08
BERMUDA NA COR LARANJA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM CORDÃO, SEM METAIS, SEM MARCA OU OUTROS DETALHES
02 (DUAS) UNIDADES
09
CAMISA BRANCA EM MALHA, SEM BOLSO, SEM ESTAMPA, SEM METAIS, SEM MARCA OU OUTROS DETALHES
02 (DUAS) UNIDADES
10
CUECA COM ELÁTICO TIPO BARRA, BOXER OU CAVADA NA COR BRANCA
02 (DUAS) UNIDADES
11
SANDÁLIA BORRACHA, COM SOLADO ÚNICO, COM TIRAS NA BRANCA SEM ESTAMPAS
01(UM) PAR
12
COLCHÃO TIPO CASCA DE OVO, SOLTEIRO
01(UM) UNIDADE
13
LENÇOL FINO BRANCO DE SOLTEIRO, SEM ESTAMPAS
01 (UM) UNIDADE
14
TOALHA BRANCA FINA SEM ESTAMPAS
01 (UMA) UNIDAD
 MATERIAIS DE LIMPEZA
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
15
ÁGUA SANITÁRIA, EM EMBALAGEM ÚNICA E TRANSPARENTE
01 (UMA) UNIDADE – 02 LITROS
16
SABÃO EM PÓ, EM EMBALAGEM TRANSPARENTE
01(UM) KG
Obs.:
a) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
 
MATERIAIS FEMININOS
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE MÁXIMA
17
ABSORVENTE (INTERNO) (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
32 (TRINTA E DOIS) UNIDADES
18
ÓLEO HIDRATANTE
01 (UM) UNIDADE – 360 ML
19
BATOM
01(UM) UNIDADE
20
KIT DE MAQUIAGEM PEQUENO
01 (UM) UNIDADE
21
DESCOLORANTE COM AMONÍACO OU TINTA DE CABELO
01(UM) UNIDADE
22
ALGODÃO (EM EMBALAGEM TRANSPARENTE)
01 (UM) UNIDADE – 50G
23
SHAMPOO, EM EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES, SEM RÓTULO
01 (UM) UNIDADE - 300 ML
24
CONDICIONADOR, EM EMBALAGEM E LÍQUIDO TRANSPARENTES, SEM RÓTULO
01 (UM) UNIDADE - 300 ML
25
CALCINHA E/OU CUECA BOXER (NA COR BEJE OU BRANCA)
04 (QUATRO) UNIDADES
26
PRENDEDOR DE CABELO DE PLÁSTICO (MOLA DE CABELO)
02 (DOIS) UNIDADES
27
BASE PARA UNHA
01 (UMA) UNIDADE
28
ESCOVA PARA CABELO, DE PLASTICO, SEM CABO
01 (UMA) UNIDADE
29
ESMALTE PARA UNHA
02 (DOIS) UNIDADES
30
LIXA PARA UNHA (PAPELÃO)
02 (DUAS) UNIDADES
31
REMOVEDOR DE ESMALTE (FRASCO PLÁSTICO DE 100 ML)
01 (UM) UNIDADE -100ML
32
PAPEL HIGIÊNICO
04 (QUATRO) UNIDADES – ITEM REPETIDO
33
TOP NA COR BRANCA OU BEJE, SEM BOJO E SEM ARO/ASPAS)
03 (TRÊS) UNIDADES
 
Obs.:
a) O esmalte para unha, o descolorante com amoníaco ou tinta de cabelo removedor de esmalte serão controlados pela Direção da Unidade.
b) Todas as embalagens deverão ser transparentes e estar sem rótulos.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta capital 
;  IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, Fone: (85) 3491-4143, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ;  V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano 
Cavalcante, em Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018 e nos termos que constam nos autos do 
Processo nº 05016513/2020;  VII- FORO: município de Fortaleza do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 037/2018, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s): ADMINISTRATIVA, ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO, SAÚDE, MOTORISTA, INFORMÁTICA e TRANSPORTE da Unidade Prisional José Sobreira de Amorim do Sistema Penitenciário 
da Secretaria da Administração Penitenciária.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor total do presente Aditivo é de R$ 1.636.111,56 (um milhão seiscentos e 
trinta e seis mil cento e onze reais e cinqüenta e seis centavos). O valor mensal, aprovado na Planilha DEVIDA é de R$ 136.342,63 (cento e trinta e seis mil 
trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo. (Planilha 
COSET/SEPLAG, fls. 46 e despacho da CGCT/SAP, fls. 53 dos autos do Processo nº. 05016513/2020/SAP).;  X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento 
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 037/2018/SAP, por 12 (doze) meses, com vigência a partir de 28 de agosto de 2020, conforme CI Nº 
38/2020 - CGCT/SAP, acostada às fls.02 e, Análise de Prorrogação Contratual COSET/SEPLAG, fls. 45/46, dos autos do Processo nº. 05016513/2020/SAP; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018, não expressamente modificadas neste 
Instrumento. ;  XII - DATA: 13 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VICTOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI e MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR 
DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº186  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020