DOE 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 2020, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor
de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), referente ao somatório
dos 12 (doze) meses de aluguéis no valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais). III – VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO nº. 012/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
- CONTRATANTE e LEDA BONFIM MEDEIROS - Representante Legal
da Empresa - CONTRATADA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E CENTRO DE ESTUDOS E
ASSISTENCIA AS LUTAS DO(A) TRABALHADOR(A) RURAL, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA AS LUTAS DO(A) TRABA-
LHADOR(A) RURAL; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº
2257, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n°. 04419410/2020 e Parecer Jurídico nº 404/2020; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacio-
nadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 014/2019, que por sua vez
visa a contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de
acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído
por meio da Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 3/2016, até o dia 31
de dezembro de 2020, com validade a partir do dia 15 de julho de 2020; IX
- VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2020, com validade a partir do
dia 15 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONTRATO Nº. 014/2019, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 11 de junho de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO
Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS,
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO
DO CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza/CE, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDE-
RAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRI-
CULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE;
V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 2198, José Bonifácio,
Fortaleza/CE, CEP n° 60.055-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo 04375331/2020 e Parecer Jurídico nº. 407/2020; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
dilação do prazo de vigência do Contrato n°. 029/2019, até a data de 30 de
setembro de 2020, que serão contados a partir do dia 15 de julho de 2020. O
objeto do referido contrato é a contratação de serviços para a implementação
da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto
de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: até a data de 30 de setembro de 2020, que serão contados a partir
do dia 15 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do CONTRATO Nº. 029/2019, ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 15
de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e RAIMUNDO MARTINS
PEREIRA Presidente da Federação.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/
CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: COMSERT COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na Av. Cícero Sá, nº 1612, Sala 12,
Urucunema, Eusébio/CE, CEP: 61760-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
03.616.571/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por FRANCISCO EDIR CARNEIRO, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 8903002026100, e do CPF nº 122.365.863-53,
residente e domiciliado na Rua Barão de Aracati, nº 2499, Ap. 201, Bl. B,
Joaquin Távora, CEP: 60115-082, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato aquisição de 23 (vinte e três) ensiladeras, motor a óleo a
diesel, cv 10, acoplada a reboque de 01 eixo com dois pneus. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20180016, e seus Anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito
o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 443.900,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e novecentos
reais) pagos em O pagamento advindo do objeto da Ata de Registro de Preços
será proveniente dos recursos do(s) órgão(s) participante(s) e será efetuado até
10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2100031.20.608.311.10298.03.44905200.1.00.00.7.40 (2965) MAPP: 374
– Ação: 10298 – PF: 2100010892020I. 2100069.20.608.311.10544.09.44
905200.2.82.82.1.40 (2807) 2100069.20.608.311.10544.14.44905200.2.82
.82.1.40 (2846) MAPP: 706 – Ação: 10544 – PF: 2100010982020I. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 21 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO EDIR CARNEIRO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CONTRATADA: Empresa WALMOR HENRICH, com
sede na Av. Santa Rosa, nº 235, Sala Irapua, Miraguai/RS, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 09.488.932/0001-08, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por WALMOR HENRICH, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 1102264916, expedido por SSP/DI RS e do CPF
nº 468.144.850-87, com endereço profissional à Av. Santa Rosa, nº 235, Sala
Irapua, Miraguai/RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de
03 (três) tanques, aço inox, expansão 1.000 litros, armazenamento de leite;
28 (vinte e oito) tanques, aço inox, expansão 2.000 litros, armazenamento de
leite; e 02 (dois) tanques, aço inox, expansão 4.000 litros, armazenamento
de leite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180016, e seus Anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 491.594,09 (quatrocentos e noventa
e um, quinhentos e noventa e quatro reais e nove centavos) pagos em O
pagamento advindo do objeto da Ata de Registro de Preços será proveniente
dos recursos do(s) órgão(s) participante(s) e será efetuado até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100031.2
0.608.311.10298.03.44905200.1.00.00.7.40 (2965) MAPP: 374 – Ação:
10298 – PF: 2100010892020I. 2100069.20.608.311.10544.09.44905200.2.8
2.82.1.40 (2807) MAPP: 706 – Ação: 10544 – PF: 2100010982020I. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce. 17 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
WALMOR HENRICH Representante Legal
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: Empresa FRANCISCA DE FÁTIMA VASCONCELOS
- ME, estabelecida na R Lana Paiva, 132, Edmilson C. De Vasconcelos, Quixe-
ramobim/Ce - Cep: 63.800-000, inscrita no CNPJ sob nº 12.398.766/0001-
55, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
representante legal FRANCISCA DE FÁTIMA VASCONCELOS, RG nº
2017060119-0, CPF nº 213.264.523-04, solteira, contatos: (85)999910082,
jeineskleny21@yahoo.com.br, residente e domiciliado na R Lana Paiva, 132,
Edmilson C. De Vasconcelos, Quixeramobim/Ce - Cep: 63.800-000. OBJETO:
Contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na
produção, beneficiamento, embalagem armazenamento e transporte de
sementes para o Projeto Hora de Plantar 2019/2020, referente aos lotes
remanescentes: 47.920 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO e 2.270 kg do lote 4 -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº186 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020
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