DOE 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº090/2012
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 47/2020 - 11º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 090/2012, celebrado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de junho de 2020, 
com término em 04 de dezembro de 2020, o Termo de Ajuste nº 090/2012, que tem como objeto a obra de construção de unidade básica de saúde (UBS) 
na localidade de Ampreste, no Município de Guaraciaba do Norte – CE; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E 
ASSINANTES: 07/06/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Antônio Adail Machado Castro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº133/2017
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 46/2020 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 133/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE; II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 23 de Agosto de 
2020, com término em 18 de Fevereiro de 2021, o Termo de Ajuste nº 133/2017, que tem como objeto a reforma e ampliação do Hospital Municipal de 
Carnaubal/CE; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 17/08/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e 
Antônio Ademir Barroso Martins;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 014/2020 -4º Aditivo ao Termo de Fomento Nº 02/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA 
– HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II – OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de agosto de 
2020, com término em 14 de fevereiro de 2021, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 02/2018, que tem por objeto estabelecer o apoio financeiro para 
Realização de Procedimentos Médicos Hospitalares aos usuários do SUS, em Hospital Filantrópico – Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando 
assim garantir a continuidade nos atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o plano de trabalho; III - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 17/08/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e José Bento Vieira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/06815
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, PROFARMA 
SPECIALTY S/A, SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA 
CEARENSE LTDA, TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, ELFA MEDICAMENTOS S.A., SANOFI MEDLEY 
FARMACÊUTICA LTDA, NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20200559 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02901087/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração 
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, 
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – 
EMPRESAS E ITENS: EMPRESA UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA; ITEM 2: BECLOMETASONA (DIPROPIONATO) 100MCG+ FORMOTEROL 
(FUMARATO) 6MCG SOLUÇÃO AEROSSOL FRASCO120 DOSES; UNID: FRASCO; QUANT: 14.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 107,96; ITEM 16: 
POLISSULFATO DE MUCO POLISSACARIDEO, 3 MG/G, GEL, BISNAGA 40G; UNID: BISNAGA; QUANT: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,94; 
EMPRESA PROFARMA SPECIALTY S/A; ITEM 3: CALCITONINA SINTÉTICA DE SALMÃO, 200UI/DOSE SOLUÇÃO NASAL FRASCO 2ML; 
UNID: FRASCO; QUANT: 870; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00; EMPRESA SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM 
5: CICLOSPORINA, 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 50ML ; UNID: FRASCO; QUANT: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 162,84; EMPRESA 
FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; ITEM 7: DEXAMETASONA, 0,1MG/ML ELIXIR FRASCO 120ML; UNID: 
FRASCO; QUANT: 1.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,30; ITEM 14: ÓLEO MINERAL PURO, NÃO ESTÉRIL, FRASCO 100 ML; UNID: FRASCO; 
QUANT: 42.030; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,6540; EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; ITEM 9: DIPIRONA 
SODICA, 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20ML; UNID: FRASCO; QUANT: 442.330; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,16; ITEM 12: IPRATROPIO 
(BROMETO), 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, FRASCO 20 ML; UNID: FRASCO; QUANT: 48.820; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,8230; 
EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A.; ITEM 10: GLICOSAMINA (SULFATO) 1,5G+ CONDROITINA (SULFATO) 1,2G, PO PARA SOLUÇÃO 
ORAL, SACHE 4,0 A 5,0G; UNID: SACHE; QUANT: 1.007.370; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,27; EMPRESA SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA 
LTDA; ITEM 11: INSULINA ANÁLOGA ULTRA RÁPIDA, 100UI/ML, CANETA PREENCHIDA 3ML; UNID: CANETA PREENCHIDA; QUANT: 
98.760; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,49; EMPRESA NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM 17: PREDNISOLONA (FOSFATO 
SÓDICO), 3 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 60 ML; UNID: FRASCO; QUANT: 650.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,39; V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0559/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSI-
NATURA: 30/07/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2020
CEO. R /CASCAVEL 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, E OS MUNICÍPIOS DE BEBERIBE, CASCAVEL, 
CHOROZINHO, HORIZONTE, OCARA, PACAJÚS E PINDORETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do 
Município e da Região de Saúde, pelos contratantes da gestão do CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS FRANCISCO 
MANSUETO DE SOUZA – CASCAVEL, unidade integrante da rede própria da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, 
Art. 196 a 200; Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011; Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas; Lei nº. 11.107/2005; Decreto 
nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar 141/2012; Lei nº 4320/64; Lei Estadual nº 17006, de 30 de setembro de 2019; normas 
gerais e específicas do Direito Financeiro e Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Municipais, por meio das Leis Municipais 
de Beberibe (Lei nº 117, de 16 de outubro de 2009); de Cascavel (Lei nº 1455, de 10 de maio de 2010), se Horizonte (Lei nº 76, de 20 de abril de 2010),de 
Ocara (Lei nº 681/09, de 19 d dezembro d 2009, Pindoretama (Lei nº 351, de 17 de maio de 2010, de Pacajús (Lei 86/10, de 03 de março de 2010 e da Lei 
Ratificadora Estadual nº 14.622, de 02 de fevereiro de 2010 e outras normas pertinentes. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro até dezembro 
do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2020; SIGNATÁRIOS: Josenilda Maria Alves Gomes, Valdemar Araújo da Silva Filho, Amália Lopes de 
Sousa, Bruno Pereira Figueiredo, Pedro da Cunha, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Francisco de Castro Menezes Júnior, Francisco César de Souza e Valdemar 
Araújo da Silva Filho. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 20 de agosto de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº186  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020