DOE 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE); RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de
Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a
ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência
do primeiro: I – SHEILA MÁRCIA DE ARAÚJO FONTENELE II – MARIA DE FÁTIMA FAÇANHA ELIAS REIS III – MONIANNE MARIA BESSA
LIMA Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº 050/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2020 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 03 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
21
315,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
21
315,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
21
315,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
21
315,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
21
315,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
21
315,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
21
315,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
21
315,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
21
315,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
21
315,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
21
315,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
21
315,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
21
315,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
21
315,00
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EDITAL Nº09/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 05007654/2020,
torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Trata-se de seleção, com vistas ao preenchimento de 45 (quarenta e cinco) vagas de discente para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
ATENÇÃO INTEGRAL EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio do Centro de
Educação Permanente (CEATS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), a qual
designará uma Comissão avaliadora, por meio de Portaria, para o certame. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização
desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, no decorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência de
problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões
2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou
servidores de rede computacional.
2.1.2. Não serão aceitos questionamentos dos Participantes que aleguem divergências de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde
Pública do Ceará (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo, utilizado pelos participantes, para o acesso a todas as etapas previstas neste Edital.
2.1.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Calendário de Atividades
Anexo II – Quadro de pontuação da Etapa Única (1º momento) referente à Habilitação de Currículo
Anexo III – Caso Situacional e Quadro de pontuação da Etapa Única (2º momento)
Anexo IV – Modelo de liberação do representante legal da instituição de origem do participante
Anexo V – Modelo de Declaração de Residência
Anexo VI – Ficha de Inscrição
Anexo VII – Termo de Compromisso
Anexo VIII – Declaração de Veracidade de Documento Eletrônico
2.2. O resultado final terá validade de até 06 (seis) meses para efeito de convocação dos classificados e classificáveis, em caso de desistência dos
aprovados.
2.3. A especialização que tem previsão de ocorrência quinzenalmente em dois dias consecutivos, sempre às quintas-feiras e sextas-feiras de 08:00
h às 12:00 h, 13:00 h às 17:00 h, com atividades de concentração presencial (webconferência) que serão de 02 (duas) horas/aula por unidade. Além disso,
o discente deve assumir o compromisso de participar das atividades disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, e das atividades de
Ensino-Aprendizagem no Ambiente de Trabalho (EAAT), que acontecerão nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, a depender da disponibilidade do
próprio serviço e do contexto da Covid19, bem como as atividades de imersão em temáticas pertinentes à especialização.
2.3.1. No caso de servidor público, apresentar declaração de liberação do chefe imediato, no modelo e nos termos determinados no Anexo IV e sendo
vinculado a qualquer instituição privada documento que comprove a autorização para participação em momentos solicitados pelo curso.
2.4. O curso possui carga horária de 264 (duzentas e sessenta e quatro) horas-aula semi-presenciais, 96 (noventa e seis) horas destinadas às atividades
de Ensino e aprendizagem no Ambiente de Trabalho, e mais 100 (cem) horas referente ao Trabalho de Conclusão de Curso, perfazendo carga horária total
de 460 (quatrocentas e sessenta) horas-aula.
2.5. A aprovação nesta seleção, dentro do número de vagas, assegura a vaga ao candidato para participação no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
EM ATENÇÃO INTEGRAL EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais
pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE, no âmbito da Administração Pública.
2.6. Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como, dos prazos previstos para sua realização, em virtude de
situações de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais a instituição de ensino ofertante possa se deparar.
2.7. As datas, previstas no Anexo I, deste Edital, referentes ao Calendário de Atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de
conveniência e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br.
2.8. Será ofertada 01 (uma) turma do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO INTEGRAL EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
2.8.1. As vagas para a turma serão preenchidas conforme classificação do participante no processo seletivo, cuja ordem de classificação se dará de
acordo a pontuação final do participante.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº186 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2020