FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
Nº 16.836
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.778, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 27.883.200,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019
e considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos
Orçamentos do Município, em favor dos diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 27.883.200,00 (Vinte e Sete milhões,
oitocentos e oitenta e três mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos
necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no
Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de agosto de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 100.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 100.000
04.121.0098.1496.0001 FORMACAO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 30.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 30.000
06.183.0189.2034.0001 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA DE FORTALEZA
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 250.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 250.000
04.122.0176.2123.0001 APOIO A GESTAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 250.000
TOTAL 250.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 4.954.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.954.000
12.361.0042.2195.0024 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0111200000000 4.600.000
TOTAL 4.600.000
12.365.0052.2795.0003 APOIO A INSTITUICOES CONVENIADAS DE ATENDIMENTO A CRIANCAS DE 1 A 3 ANOS - CRECHES - SR III
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0111100000000 154.000
TOTAL 154.000
12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112000000000 100.000
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0111100000000 100.000
TOTAL 200.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 21.651.500
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 8.567.600
10.122.0001.2016.0024 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR S 3.3.90.08 0156000000000 1.600
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0156000000000 94.000
TOTAL 95.600
10.302.0001.2195.0026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL S 3.1.90.11 0156000000000 6.847.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0156000000000 1.125.000
TOTAL 7.972.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 500.000
TOTAL 500.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.683.900
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