DOMFO 26/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento da interessada, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de 
junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO N° 1578/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P949006/2019. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de a-
cordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 – DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) NAJLA 
PIRES DE CARVALHO, matrícula n° 90915-01, Cirurgião Den-
tista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no 
período de 12.03.2020 a 12.03.2022. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 
de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2106/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P042183/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria da Educação, Município de Fortaleza – Secretaria 
Executiva Regional, Secretaria da Educação, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) EUGENIO PACELLE MESQUITA LANDIM, matrícula nº 
72356-02, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Edu-
cação, 
no(s) 
período(s) 
de 
14.02.2004 
a 
30.06.2004, 
10.02.2005 
a 
31.12.2005, 
01.02.2006 
a 
31.12.2006, 
22.02.2007 a 31.10.2007, 01.11.2007 a 11.05.2009, 12.05.2009 
a 31.01.2010, 15.03.2010 a 17.02.2011, no total de 2.156 dias, 
ou seja, 05 anos, 11 meses e 01 dia, conforme certidão expedi-
da pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2107/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P191811/2020. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 – DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) FELIPE 
FERREIRA LIMA BRASIL, matrícula n° 77891-02, Médico, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 
27.08.2020 a 27.08.2023. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agos-
to de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO.  
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ATO Nº 2108/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P042183/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Olímpico COM Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
EUGENIO PACELLE MESQUITA LANDIM, matrícula nº 72356-
02, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 18.02.2011 a 04.07.2011, no total de 137 
dias, ou seja, 04 meses e 17 dias, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2151/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P218043/2020. RESOLVE, conceder o afastamento 
para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições muni-
cipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada 
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) CAMILA VENÂNCIO BARROS, matrícula nº 85796-01, 
Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no 
período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em                
20 de agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 2152/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P218943/2020. RESOLVE, conceder o afastamento 
para concorrer a cargo eletivo de Vereador, nas eleições muni-
cipais de 2020, de acordo com o art. 74, da Lei n.º 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991 
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada 
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) LUIZ RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 
109828-01, Professor Area Específica, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Educação, no período de 15.08.2020 a 
15.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2158/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P686629/2015. RESOLVE conceder o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.