DOMFO 26/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 – DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) FERNANDO FELINTO CARNEI-
RO CAVALCANTE, matrícula n° 9294-01, Médico, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 02 anos,
a partir de 11.10.2015 a 10.10.2017. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2165/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de fevereiro
de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017); Considerando que a servidora LUCIDI MARIA
SARAIVA GONÇALVES CRUZ, matrícula 17642-01, ocupante
do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA
desde novembro de 1994, sem o respectivo ato de concessão;
Considerando o teor dos documentos anexados ao Processo
P919847/2019, destacando as fichas financeiras acostadas aos
autos; Considerando, ainda, a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora supracitada para fins de apo-
sentadoria. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação
de Titulação Acadêmica – GTA (Residência), no percentual de
60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base, de acordo
com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regula-
mentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art.
3º, à servidora acima identificada, a partir de novembro de
1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
agosto de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 62/2019 - COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: MAIS GRÁFICA E EDI-
TORA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 22.167.972/0001-08,
com sede na Rua Calixto Machado, nº 21, Sala Q, Bairro Pires
Façanha, Eusébio – CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor do Contra-
to nº 62/2019-COJUR/SEPOG, de forma a realizar por razões
de interesse público e nos limites permitidos pela Lei nº
8.666/93, a supressão de 29,51% do valor inicial do contrato,
correspondendo ao montante de R$ 900,00 (novecentos reais).
VALOR: Após a alteração acima versada, o valor global do
contrato passará de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) à
monta de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II e § 2º, inciso II bem como no Processo Admi-
nistrativo nº P824547/2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 62/2019 – COJUR/SEPOG e alterações posterio-
res, desde que não contrariem o que ficou convencionado no
presente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será
o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de
2020; SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o Sr. Luiz Mozart Nogueira
Martins - MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI - ME. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 207/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços
visando a contratação de empresa especializada pa-
ra prestação de serviços de monitoramento, gerenci-
amento, manutenção preventiva, preditiva, evolutiva
e corretiva para data centers modulares seguros
outdoor, incluindo: mão de obra, materiais, produtos,
peças de reposição, peças em geral, partes acessó-
rias, consumíveis, insumos e fornecimento, substitui-
ção, configuração de quaisquer equipamentos danifi-
cados ou com defeito, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de
execução, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, Art. 3º O Sistema de Registro de
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
II - quando for conveniente a aquisição de bens com
previsão de entregas parceladas ou contratação de
serviços remunerados por unidade de medida ou em
regime de tarefa.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, torna público para conhe-
cimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL
do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2020 -
SEPOG, publicado no dia 10 de agosto de 2020, nos meios de
comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), jornal
local e jornal de circulação nacional, onde ocorreram atecnias,
motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um
INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade
que: Exclui-se do ANEXO I — TERMO DE REFERÊNCIA / item
6. - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATlVOS o subitem xi
do item ITEM 1.1 - MANUTENÇÃO: xi. O(s) Data Center(s)
Modular(es) Seguro(s) encontram-se resguardado(s) pela
garantia estrutural (colunas, vigas, portas, paredes, piso e teto)
e de seu sistema de refrigeração de precisão (ar condicionado)
do fabricante, por período de 10 (dez) anos, devendo a contra-
tada se responsabilizar pela manutenção dessa garantia junto
ao fabricante. Exclui-se do ANEXO I - TERMO DE REFERÊN-
CIA / item 6 - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS na
tabela do plano de manutenção corretiva, no quadro referente
ao Sistema de Climatização o trecho: "As manutenções do
sistema de climatização deverão ser executadas somente pelo
fabricante" Maiores informações encontram-se à disposição em
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do
telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 25 de
agosto de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0144/2020 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P069650/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018,
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal MARIA JOELINA MOREIRA SOARES,
ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, matrícula nº
50.541-01, com carga horária de origem de 240 (duzentas e
quarenta) horas, sendo 120 (cento e vinte) horas incorporadas
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