DOMFO 26/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
objeto o replanilhamento do Contrato nº 148/2018, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a                   
R$ 612.954,31 (seiscentos e doze mil, novecentos e cinquenta 
e quatro reais e trinta e um centavos), cujo percentual referente 
ao valor inicial do corresponde à 12,23% (doze vírgula vinte e 
três por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: O contrato passa a 
ter um valor previsto de R$ 5.623.410,26 (cinco milhões, seis-
centos e vinte e três mil, quatrocentos e dez reais e vinte e seis 
centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 19 
de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela    
Marinho Nogueira – SECRETARIA DA SEINF e GESTORA 
DO FME-I. Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto – REPRE-
SENTANTE DA Contratada. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA DA SEINF - GESTORA 
DO FME-I.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 149/2018 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 012/2015 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E SEUS 
ANEXOS. LOTE 15. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no 
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, ANA 
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 
641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabele-
cida na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.821-716, neste ato representada pelo 
Senhor ANTONIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, brasilei-
ro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 
e no RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, 
bem 
como 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P136165/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 149/2018, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Acréscimo equivalente a R$ 329.204,24 (trezentos e vinte e 
nove mil, duzentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), 
cujo percentual referente ao valor inicial do corresponde à 
4,38% (quatro virgula trinta e oito por cento). PARÁGRAFO 
SEGUNDO: O contrato passa a ter um valor previsto de          
R$ 8.086.519,92 (oito milhões, oitenta e seis mil, quinhentos e 
dezenove reais e noventa e dois centavos). CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TARIA DA SEINF e GESTORA DO FME-I. Antônio Lopes 
Pinheiro Landim Neto – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -    
COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA DA 
SEINF E GESTORA DO FME-I.  
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL -
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, 
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes 
de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-
se no Artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P208725/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover alterações por replanilhamen-
to, resultando um reflexo financeiro no valor R$ 281.416,49 
(duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e 
quarenta e nove centavos), correspondente a 16,60% (dezes-
seis vírgula sessenta por cento), passando assim o contrato 
para um valor previsto de R$ 1.976.375,99 (um milhão, nove-
centos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e 
noventa e nove centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
19 de agosto de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 23/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL – 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 04. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura –  
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com 
sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua 
secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695/99108-1800, 
e-mail: 
ronald@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste 
ato pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, Carteira de Identidade nº. 98002127378 SSP/CE, 
CPF nº 935.882.163-91, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O 
presente aditivo fundamenta-se nos Artigos 57, I e 65, I da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Pro-
cesso Administrativo nº P217713/2020. CLÁUSULA-SEGUNDA 
-DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento e a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato, nos seguintes termos: PA-
RÁGRAFO PRIMEIRO: Acrescenta-se à planilha de custos o 
valor de R$ 21.786,08 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e 
seis reais e oito centavos), com reflexo financeiro ao contrato 
inicial de 1,82%, que passa a ter o valor global atualizado de 
R$ 1.298.797,49 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, 
setecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de vigência, 
com nova data de encerramento prevista para o dia 07 de no-
vembro de 2020. CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalte-