DOMFO 26/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, doravante denominados CONTRATANTES, neste 
ato representados por sua Gestora e Secretária Engª ANA 
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CRE-
A/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta Capital. CON-
TRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, 
Bairro: Montese, Fortaleza - CE, CEP nº 60.410-220, Fone: 
(85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/ 
0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER ARAÚJO PINHO, inscrito 
na Carteira de Identidade nº 98001010498 SSP-CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
c/c § 1º, II e III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P171895/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e 
execução do Contrato, prorrogando a vigência do contrato, com 
término previsto para o dia 22 de abril de 2021 e prorrogando a 
execução do contrato, com término previsto para o dia 17 de 
fevereiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 20 de agosto de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME-I e 
SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR    JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de agosto de 2020. Ana Manu-
ela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME-I - SECRETÁRIA 
DA SEINF.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 06/2020 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DE COBERTAS METÁLICAS PARA 05 (CINCO) QUADRAS 
ESPORTIVAS (LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominados CONTRATAN-
TES, neste ato representados por sua Gestora e Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta Capi-
tal. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimen-
ta, nº 195, Bairro: Montese, Fortaleza - CE, CEP nº 60.410-220, 
Fone: (85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº 
08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER ARAÚJO 
PINHO, inscrito na Carteira de Identidade nº 98001010498 
SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residen-
te e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P171907/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de vigência e execução do Contrato, prorrogando a vigência do 
contrato, com término previsto para o dia 22 de abril de 2021 e 
prorrogando a execução do contrato, com término previsto para 
o dia 17 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. ASSINAM O TER-
MO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Gestora DO 
FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Carlos Kleber Araújo 
Pinho - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna     
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de agosto de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FME-I - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 118/2018-FME - I - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2018 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do Segun-
do Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2018 – FME-I, publicado 
no dia 17 de junho de 2020, firmado com a empresa F A Maga-
lhães Construções EIRELI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FIM À EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS NA 
E. M. MARIA DE JESUS ORIÁ ALENCAR, LOCALIZADA NA 
RUA 43, S/N - CONJUNTO SÃO JOÃO, BAIRRO JANGU-
RUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, LOCALIZADAS 
NO DISTRITO EDUCACIONAL VI, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS   
ANEXOS, LOTE 01 DO RDC 003/CPL/2018. ONDE SE LÊ: 
“Aos 15 do mês de maio de 2020...” “P124621/2020” “Fortale-
za, 15 de maio de 2020.” LEIA-SE: “Aos 28 dias do mês de 
fevereiro de 2020...” “P053911/2020” “Fortaleza, 28 de feverei-
ro de 2020.” Fortaleza, 21 de agosto de 2020. Engª Ana    
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA 
DO FME-I. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde / Infraestrutura – FMS - I. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 192/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P173838/2020. 
OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de manutenção preventiva e corretiva dos prédios e 
equipamentos do sistema público de saúde de aten-
ção secundária considerando o menor preço em fun-
ção do maior percentual de desconto sobre a Tabela 
de Preços e Custos da Construção CIVIL SINAPI e 
da SEINFRA – Tabelas Sintéticas com Desoneração, 
acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula 
noventa e dois por cento), de acordo com o Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividades 25902.10. 
302.0123.1641.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, 
Fonte de Recurso 0 1.211.0000.00.00, 0 1.215.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Saúde / 
Infraestrutura – FMS - I. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ-
DE/INFRAESTRUTURA – FMS - I, a Sra. Ana Manuela    Mari-
nho Nogueira, no uso de suas atribuições legais em cumpri-
mento da Lei nº 10.520/02 e do item 24.2 do Edital Licitatório 
referente ao Pregão Eletrônico nº 192/2020, vem HOMOLO-
GAR o resultado da licitação a empresa vencedora: MEDEI-
ROS E ALENCAR – PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDI-
FÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.711.538/0001-19, no 
valor de R$ 3.909.000,00 (três milhões, novecentos e nove mil 
reais), conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza - CLFOR, fls. 485 e 486do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE - INFRAES-
TRUTURA – FMS - I.