DOMFO 26/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema 
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036 e 339030, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq.  
29 e 30. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não 
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes 
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 
27/07/2020. 
ASSINAM: 
Ricardo 
César 
Xavier        
Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT   
SAÚDE). Antônia Gonçalves de Morais. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 55/2020, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
- FORT SAÚDE, E ANA CLAUDIA MARTINS MAIA PORTO. 
CONTRATANTE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT 
SAÚDE, com sede na rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará. 
CONTRATADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS MAIA PORTO, 
ENDEREÇO RUA 24 DE MAIO, Nº 1479, COMPLEMENTO: , 
BAIRRO: BENFICA, CEP: 61660-090. FORTALEZA - CE, CPF 
Nº 793.708.293-34. DO OBJETO: O presente TERMO DE 
CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços 
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades AUDITOR DE SAUDE em 
conformidade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo 
constante do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que pas-
sam a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 
8.409, de 24 de dezembro de 1999, e suas alterações posterio-
res, no Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, 
na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na 
Portaria n° 10/2014, do Instituto de Previdência do Município – 
IPM, publicada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, 
página 46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento 
nº 19/2018, e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P170058/2020 - EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente 
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros do guia farma-
cêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de 
Credenciamento nº 19/2018, parte integrante do presente Ter-
mo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a 
partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publi-
cado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser 
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado 
e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIA-
MENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do 
IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orça-
mentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação Funcional:  
10.122.0001.2941.0001  (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036 
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  -  PESSOA FÍSICA);  
Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. Seq. 30. DO FORO: As 
partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir 
qualquer ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qual-
quer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA              
ASSINATURA: 14/07/2020. ASSINATURAS: Pelo CONTRA-
TANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Ana Clau-
dia Martins Maia Porto. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 0266/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), GISLANO HEVERTON SOARES 
DE LIRA, MEDICO, matrícula Nº 125089-01, Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “c”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 4º, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 27.12.2019, conforme 
Processo Administrativo nº P011596/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 19 de agosto de 
2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0267/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), HELADIO FEITOSA E CASTRO 
NETO, MÉDICO, matrícula Nº 77871-02, Gratificação de               
Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 
no art. 2º, alínea “b”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, 
no art. 3º, no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 22.01.2020, conforme 
Processo Administrativo nº P042267/2020. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de agosto de 
2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0277/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 31/05/2019, no 
percentual de 9% (nove por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), ROSYMEIRES VIEIRA DE OLIVEIRA, matri-
cula N° 54694-03, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, conforme 
Processo Administrativo N° P703891/2019. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de agos-
to de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -  
SEPOG.  
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PORTARIA Nº 0282/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no