DOMFO 26/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
P113200/2020, de 16/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito do servidor JOSÉ 
ERMILTON DA SILVA, titular da matrícula nº 8641 -01, ocupan-
te da função de GARI, à Hora Extra Incorporada, a partir de 
janeiro/1989, mês de incorporação do benefício aos seus ven-
cimentos. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 de agos-
to de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 227/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P202259/2020, de 30/07/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que a servidora 
faz jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença 
Especial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que a servidora já gozou 06 (seis) 
meses de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Es-
pecial à servidora ROSEMARY FERNANDES DE SOUSA, 
titular da matrícula nº 21.181, ocupante do cargo/função de 
GARI, durante o período de 01/10/2020 a 29/03/2020 (06 me-
ses), referente ao 2° (segundo) período aquisitivo (01/04/1998 
a 01/04/2008). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 
de agosto de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 231/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P210725/2020, de 07/08/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito da servidora MARIA 
ÁUREA MOREIRA PIMENTEL, titular da matrícula nº 17.867, 
ocupante do cargo/função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, à 
Hora Extra Incorporada, a partir de agosto/1988, mês de incor-
poração do benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 12 de agosto de 2020. Regis 
Rafael 
Tavares 
da 
Silva 
- 
SUPERINTENDENTE 
DA           
URBFOR. 
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PORTARIA Nº 232/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e de acordo com o Processo nº P173153/2020, 
RESOLVE conceder licença remunerada ao servidor JERÔNI-
MO PAULO DA SILVA, titular da matrícula nº 20.642, ocupante 
do cargo/função de GARI, por 03 (três) meses, no período de 
15/08/2020 a 15/11/2020, para concorrer a cargo eletivo, de 
acordo com o art. 74 da Lei Nº 6.794 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), de 27 de dezembro de 1990, e com 
o disposto na Lei Complementar Federal Nº 64, de 18 de maio 
de 1990, e na Emenda Constitucional Nº 107, de 02 de julho de 
2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 12 de agosto 
de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 234/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P198031//2020, de 27/07/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito do servidor JOSIAS 
FELIPE DA ROCHA, titular da matrícula nº 10.398-01, ocupan-
te da função de MOTORISTA DE VIATURA PESADA, à Hora 
Extra Incorporada, a partir de janeiro/1987, mês de incorpora-
ção do benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 13 de agosto de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 235/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P193529/2020, de 21/07/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito da servidora   
FRANCISCA LIDUINA ÁVILA, titular da matrícula nº 7134-01, 
ocupante da função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, à 
Hora Extra Incorporada, a partir de julho/1988, mês de incorpo-
ração do benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 13 de agosto de 2020. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 236/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P213468/2020, de 11/08/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito da servidora MARIA 
IVONILDE SANTOS DE OLIVEIRA, titular da matrícula nº 
15.603-01, ocupante da função de SECRETÁRIA, à Hora Extra 
Incorporada, a partir de agosto/1988, mês de incorporação do 
benefício aos seus vencimentos. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 13 de agosto de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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PORTARIA Nº 237/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P113696/2020, de 16/03/2020, em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0214, de 22/12/2015 (DOM de 11/01/2016), 
alterada pela Lei Complementar nº 0232, de 13/06/2017 (DOM 
de 21/06/2017), e com a Súmula nº 76 do Tribunal Superior do 
Trabalho; RESOLVE reconhecer o direito da servidora MARIA 
DAS DORES COSTA PINTO, titular da matrícula nº 7480-01, 
ocupante da função de TELEFONISTA, à Hora Extra Incorpo-
rada, a partir de agosto/1988, mês de incorporação do benefí-
cio aos seus vencimentos. Cientifique-se, publique-se e cum-