DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,de  14  de  maio de 1974,  RESOLVE  EXONERAR, de Ofício  o(a)  servidor(a) ROOSEVELT 
FRANKLIN PAIVA VIEIRA DE MORAES,  matrícula 04662210, do  Cargo de Direção  eAssessoramento  de  provimento  em  comissão  de Assessor 
 
Técnico,  símbolo DAS-1,  integrante  da  Estrutura  organizacional  do(a) POLÍCIA MILITAR  DO  CEARÁ, a partir de 14 de Agosto de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0281/2020-PMCE - O ( A ) CORONEL  COMANDANTE-GERAL  DA  POLÍCIA  MILITAR,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, eno  Decreto 33.427,  de 14  de  Janeiro  de  2020,  RESOLVE  DESIGNAR, 
SERGIO  MURILO  DA SILVA,  a partir de 21 de Agosto de 2020,  para  o  exercício  no(a) 1ª  Companhia  do  20ºBPM, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020-1° CPM-GEF
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, CNPJ nº 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: L&L SERVIÇOS 
DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 24.564.509/0001-25. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ares condicio-
nados (splits e janeleiros), pertencentes ao patrimônio do 1º CPM-GEF, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, tudo por conta 
e responsabilidade da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200007 - PMCE/1º CPM-GEF e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Foro 
do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 36.000,00 trinta e seis mil reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.03.339039
00.2.70.00.1.30 - FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO KENNEDY 
PIMENTEL LOPES,CPF nº 231.481.953-53 e ANA KAROLINE DA SILVA SOUSA MOURA, CPF nº 048.991.973-14 e
Francisco Kennedy Pimentel Lopes
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA IRSO Nº75/2020 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional (IRSO) aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo 
único desta portaria, referente ao período de 21 de JANEIRO de 2019 à 20 de FEVEREIRO de 2020.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS
10440815
45
26,27
1.182,15
1º TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
9
31,52
283,68
1º TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
9
31,52
283,68
1º TENENTE
PAULO HENRIQUE LEANDRO
10442818
9
31,52
283,68
1º TENENTE
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
9
31,52
283,68
1º TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
9
31,52
283,68
1º TENENTE
DENILTON GARCIA SANTOS
10969115
9
31,52
283,68
2º TENENTE
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
18
31,52
567,36
2º TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
9
31,52
283,68
2º TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
9
31,52
283,68
SUBTENENTE
FRANKLIN PINTO FERREIRA
10092310
9
26,27
236,43
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
9
26,27
236,43
SUBTENENTE
WIRLY WILLNS LOBO SOARES
10906512
9
26,27
236,43
1º SARGENTO
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
9
26,27
236,43
CABO
NEY RAMOS JUNIOR
20245719
9
21,01
189,09
CABO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
9
21,01
189,09
SUBTENENTE
JOSE ELIAS FEITOSA
10427916
12
26,27
315,24
SUBTENENTE
ANTONIO JAIR ALBERTO DE ALCANTARA
10671817
12
26,27
315,24
1º SARGENTO
EDIMILSON ISAIAS DE CARVALHO JUNIOR
11380816
24
26,27
630,48
1º SARGENTO
GILSON VINICIUS DE LIMA
1137011X
12
26,27
315,24
CABO
FERNANDO ANTONIO SALES FILHO
20260211
24
21,01
504,24
CABO
FRANCISCO ITAMAR ALMEIDA BARROS JUNIOR
20246316
24
21,01
504,24
CABO
ADRIANO BRUNO RIBEIRO
20247118
12
21,01
252,12
SOLDADO
FRANCISCO ADEL SOUSA FERREIRA
30039416
12
21,01
252,12
SOLDADO
FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE PAIVA NETO
30022912
24
21,01
504,24
SOLDADO
RODRIGO NOBRE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
30039009
18
21,01
378,18
SOLDADO
NATAN JOTER DA SILVA
30028414
45
21,01
945,45
SOLDADO
JOSE EDSON DOURADO DO NASCIMENTO
30016815
24
21,01
504,24
SOLDADO
ARMANDO TAVARES DA SILVA NETO
30025210
24
21,01
504,24
SOLDADO
WINDSON REGIS TEIXEIRA DA SILVA
30038312
42
21,01
882,42
SUBTENENTE
FRANCISCO EDUARDO MAZULO
10897912
12
26,27
315,24
1º SARGENTO
FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUNÇÃO
20263113
12
26,27
315,24
1º SARGENTO
ANTONIO HELDERI BARROSO DE OLIVEIRA
11379419
12
26,27
315,24
SOLDADO
WESLEY DA SILVA BARBOSA
30021711
12
21,01
252,12
2º TENENTE
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO ALMEIDA
10914515
12
31,52
378,24
SUBTENENTE
JOÃO BATISTA BARROSO DE SOUSA NETO
10429315
24
26,27
630,48
CABO
ITALO DIEGO ALAM MENDONÇA
20249919
24
21,01
504,24
SOLDADO
ALEXANDRE CALDAS ARAUJO
30030419
42
21,01
882,42
SUBTENENTE
RAIMUNDO VALMAR MOTA CASTRO
10088615
24
26,27
630,48
1º SARGENTO
RONALDO MATOS DE ALMEIDA
11387918
42
26,27
1.103,34
1º SARGENTO
FRANCISCO CLAUDIO ALVES DO CARMO
11369510
12
26,27
315,24
CABO
NELSON ANTONIO VERAS TAVARES
2026201X
24
21,01
504,24
TENENTE-CORONEL
NAUM MAURICIO GOMES
11608914
30
36,77
1.103,10
MAJOR
FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
12596219
30
36,77
1.103,10
1º TENENTE
JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA
08224315
60
31,52
1.891,20
1º TENENTE
JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES
09160612
60
31,52
1.891,20
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020