DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 62.964,00 sessenta e dois mil e novecentos e sessenta 
e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1
.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ 
MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO 
CONTRATO e CARLOS ADEVANIO MILITÃO DE OLIVEIRA - RG. 99029045060 e CPF. 679.396.603-06.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2020/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: GILSON CARVALHO 
NOGUEIRA - RG. 2003021093682 e CPF. 020.744.013-10. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 14 do município – PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: 
R$ 62.964,00 sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: LUÍS 
EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE DE 
FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e GILSON CARVALHO NOGUEIRA - RG. 2003021093682 e CPF. 020.744.013-10.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2020/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO 
FERREIRA FERNANDES - RG. 1858389-89 e CPF. 426.688.833-34. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 15 do município – PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de 
Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de 
sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 62.964,00 sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO 
FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e FRANCISCO EVANDRO FERREIRA FERNANDES - RG. 
1858389-89 e CPF. 426.688.833-34.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2020/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: MENEZIO ALVES COSTA 
- RG. 39083-80 e CPF. 193.259.323-34. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito privado, para 
prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, 
para Rota 16 do município – PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital 
de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial 
do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 62.964,00 sessenta 
e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06
.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES 
DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES 
FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO e MENEZIO ALVES COSTA - RG. 39083-80 e CPF. 193.259.323-34.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTA-
GIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 28 de janeiro de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°19/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2020
NOME
MATRICULA
RHANA VITORIA CARNEIRO DAMASCENO
074.804.443-46
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº155/2020 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais 
e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data 
da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
01
KARLA INGRID SILVA RODRIGUES
02
LARA SANTOS VIEIRA
03
RAQUEL MARTINS DO CARMO
04
GISELE VIDAL COELHO
05
SHELDA DAIANE LINHARES SOUSA
06
JOICE ALVES DO NASCIMENTO
07
GABRIEL LEANDRO DA SILVA
08
GRAZIELLE MOTA DO NASCIMENTO
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020