DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tombado sob o N° 002/2020, tendo como objeto a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PARA TRANS-
PORTE PÚBLICO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. A Sessão será realizada às 09h00min do dia 28 de setembro de 2020, na Sala da
Comissão situada a Avenida da Independência, n° 134 - Centro - Aracoiaba/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço
acima mencionado, no horário de 08h00min às 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado
ou pelo Fone: (85) 3337.1717. Aracoiaba/CE, 25 de março de 2020. Francisco Eudes Monte Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré. Decisão ao Recurso Interposto Acerca da Habilitação da Empresa 7SERV Gestão de Veículos EIRELI
– Pregão Presencial Nº 2020.07.31.01. Recorrente: Neo Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. Recorrido: Pregoeira Oficial do Município de
Assaré/CE. Os Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social e do Fundo Geral do Município de Assaré/
CE torna público para conhecimento dos interessados que, Decidem pela Manutenção da Habilitação da empresa 7SERV Gestão de Veículos EIRELI, tudo
em conformidade com o julgamento realizado pela Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE, determinando-se o prosseguimento in totum do Certame
Licitatório – Pregão Presencial n° 2020.07.31.01. Assaré/CE, 25 de Agosto de 2020. Roberta Almeida Norões, Maria Eldevanha de Sousa dos Santos, Valéria
Sampaio Freire Alencar, Erasmo Rodrigues da Fonseca – Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social
e Fundo Geral do Município de Assaré/CE, respectivamente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 07.004/2020-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 09 de setembro de 2020, às 08h00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE,
estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e das propostas de preços para o objeto Contratação
de Empresa Especializada para execução do Projeto de Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do Município de Banabuiú, de responsabilidade
da Secretaria de Infraestrutura. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e
das 13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08 às 12h. Banabuiú/CE, 25 de agosto de 2020. Paulo Roberto da Silva Lopes - Presidente da Comissão de
Licitação do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Tomada de Preços N°. TP.015/2020-SIE. Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz/CE torna público, para conhecimento
dos interessados que no próximo dia 11 de Setembro de 2020, às 08h00min, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro, 34 -
Centro, Paço Municipal, Bela Cruz/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço, tombado sob
o nº TP.015/2020-SIE, com o seguinte objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de requalificação de uma Praça na Localidade de São
Gonçalo, Zona Rural do Município de Bela Cruz/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Sete de Setembro,
nº 34 - Centro, Bela Cruz/CE, fone: (88) 3663-1150, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/. Manoel Roberto de Paula Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Bela Cruz/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Planejamento e Gestão - Extrato do Termo de Ratificação. O senhor José
Norberto Alves Tavares, Secretário de Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº. D-08.13.001/2020-SEPLANGE, cujo
objetivo é a Serviços de fornecimento de transporte de dados, com banda de 50 (cinquenta) Mbps, por meio da infraestrutura (CDC) da Contratada, para
uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da Administração Municipal, resolveu por Ratificar a declaração de reconhecimento de
Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação, à luz das regras erigidas no art. 24, inciso XVI da Lei Federal n°. 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, conforme Termo de Ratificação acostado aos autos do Processo. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/
PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº 14.08.001/2020-SEPLANGE. Contratante: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
- ETICE, CNPJ nº. 03.773.788/0001-67. Fundamentação Legal: art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo
Administrativo de Licitação: Dispensa de Licitação Nº. D-08.13.001/2020-SEPLANGE. Objeto: Serviços de fornecimento de transporte de dados, com
banda de 50 (cinquenta) Mbps, por meio da infraestrutura (CDC) da Contratada, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da
Administração Municipal. Valor Global Contratado: R$ 14.349,12 (Quatorze mil, trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos). Data da Assinatura:
14/08/2020. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: José Norberto Alves Tavares e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, respectivamente contratante
e contratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Adiamento de Licitação – “SINE DIE” – Pregão Eletrônico Nº 035/2020-PE-SRP. Por razões
e motivos de interesse público a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2020-PE-SRP, que visa a seleção de melhor proposta para o Registro de
Preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e incineração dos resíduos do Grupo A – Constituído
de materiais que contem concentração de presença biológica, tais como: sangue, hemoderivados, excreções, secreções, líquidos orgânicos entre outros E
Grupo E – dos materiais que contem resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: laminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas,
limas endodônticas, pontas diamantadas, laminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, laminas e lamínulas; espátulas; e todo utensílios de vidro
quebrados e placas de petri e outros similares. De Responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Canindé/CE, inicialmente prevista a abertura
do certame na data de 26 de agosto de 2020, às 10:00h, fica adiada “SINE DIE”, sendo nova data para abertura do certame a ser publicado em momento
oportuno. Claudiana de Freitas Alves. À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020/SMS – PE
– A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cariré, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para Cadastramento de Propostas
de Preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 09 de Setembro de 2020, às 09h (horário de Brasília) no Portal: http://
www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme especificado no Edital Nº 003/2020/SMS – PE com o seguinte Objeto: Aquisição de material elétrico para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cariré/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada
à Praça Elísio Aguiar, Nº 141, Centro, Cariré-CE, Fone: (88) 3646 1133, no horário de atendimento ao público de 07h às 13h e também nos Sites: http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Cariré-CE, 25 de Agosto de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1206.01-2020-SESA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DESPACHO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE ATEN-
DIMENTO DE RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL. O Secretário Municipal de Saúde de Ibicuitinga-CE, Elistenio da Nobrega Lima, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da recomendação ministerial MPC/MPE nº 022/2020, resolve: ANULAR o processo
licitatório Pregão nº 1206.01-2020-SESA, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMO LABORATORIAL E EPI’S, PARA
ENFRENTAMENTO A COVID-19 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA. Inicialmente ressalta-se que a revogação
está fundamentada no Art. 50, Lei Nº 10.024/2002 de 20 de setembro de 2019 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Fundamental observar
também, que não acarretou qualquer prejuízo aos participantes., dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa
exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ibicuitinga, 24 de agosto de 2020. ELISTENIO DA NOBREGA LIMA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº187 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
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