DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a)PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a) 
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a)JOSE EVILASIO BRITO DA SILVA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( 
a ) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a)ANATALIA GOMES DOS SANTOS, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a)DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( 
a ) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a)RENATO MENDES TEIXEIRA DE LIMA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxi-
liar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0144/2020-SAP -  O(A) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro 
de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)RENATO MENDES TEIXEIRA DE LIMA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo 
DAS-3, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária XVII , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 05 
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0151/2020-SAP -  O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Compras e Aquisições , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 05 
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0160/2020-SAP -  O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ANATALIA GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Informações Penitenciárias , unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0161/2020-SAP -  O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOSE EVILASIO BRITO DA SILVA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VIII , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0163/2020-SAP -  O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA XAVIER, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Célula de Controle de Pessoal , unidade administra-
tiva integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0165/2020-SAP -  O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ROMULO TAVARES DA SILVA , ocupante do cargo de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Gestão de Arquivo , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza - CE, CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020