DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PARA ADULTOS, COM APARELHOS EM COMODATO), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21
de agosto de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0022/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: OFIAUTOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Soares
Bulcão, Nº 1601 - Elery - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inc. II, da Lei Federal no 8.666/93, e com base no Processo Adminis-
trativo PVIR/GAF/0079/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência do
referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de agosto de 2020,
nos termos do art. 57, inc. II, da Lei Federal no 8.666/93. Fica acrescido ao
contrato a quantia de R$ 30.625,00 (trinta mil, seiscentos e vinte e cinco
reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 160.412,74
(cento e sessenta mil, quatrocentos e doze reais e setenta e quatro centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 160.412,74 (cento e sessenta mil, quatrocentos
e doze reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir de 10 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente
avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 07 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ana Carla Pereira
Costa (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIRETOR DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020
EXTRATO DA ATA DA 17 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHODIA
20 DE AGOSTO DE 2020PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPOR-
TESPCTR/CDR/0320/2019: Fretcar Transportes Rodoviários Ltda. Recurso
–Auto de infração n.º 93927. Decisão pelo provimento do recurso, anulando
o auto de infração, nos termos do voto do Relator.PCTR/CDR/0614/2019:
Cotrece. Recurso –auto de infração n.º 104760 e outros. Decisão pelo impro-
vimento do recurso, nos termos do voto do Relator.PROCESSOS REGU-
LATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICOPVIR/CSB/0062/2020: Cagece.
–Taxas de Regulação dos serviços de Saneamento Básico. Decisão pela
possibilidade jurídica de celebração do convênio de cooperação acatando
a íntegra do voto do Relator.PCSB/CSB/0383/2019: Cagece. Pedido de
Reconsideração –Auto de Infração –AI/CSB/0129/2019 –SAA e SES de
Aracati/Ce.. Decisão pelo conhecimento do recurso e negando seu provimento,
nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0270/2019: Cagece. –Auto de
Infração –AI/CSB/0059/2019 –SAA e SES de Altaneira/Ce . Decisão pelo
conhecimento do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do
relator.PCSB/CSB/0249/2019: Cagece. –Pedido de Reconsideração -Auto
de Infração –AI/CSB/0041/2019 –SAA de Senador Pompeu/Ce. Decisão
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.PCSB/
CSB/0344/2019: Cagece. –Auto de Infração –AI/CSB/0113/2019 –SAA e
SES de Acaraú/Ce. Decisão pelo conhecimento do recurso dando-lhe provi-
mento, nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0395/2019: Cagece. –Auto
de Infração –AI/CSB/0141/2019 –SAA do Município de Orós (sede)/Ce.
Decisão pelo conhecimento do recurso dando-lhe provimento, nos termos
do voto do Relator.PCSB/CSB/0427/2019: Cagece. –Auto de Infração–AI/
CSB/0153/2019 –SAA de Ubajara (sede) e localidades de Jaburuna e Nova
Veneza /Ce. Decisão pelo conhecimento do recurso negando-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0291/2019: Cagece. Auto de
Infração –Auto de Infração –AI/CSB/0077/2019 –SAA e SES de Itaitinga/Ce.
Decisão pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCSB/CSB/0260/2019: Cagece. Pedido de Reconsideração –Auto de Infração
–AI/CSB/0048/2019 –SAA e SES de Paramoti/Ce. Decisão pelo parcial
provimento, nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0391/2019: Cagece.
–Auto de Infração –AI/CSB/0137/2019 –SAA da localidade de Palestina
(Orós)/Ce. Decisão pelo conhecimento do recurso dando-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0390/2019: Cagece. Auto de
Infração –AI/CSB/0136/2019 –SES de Juazeiro do Norte/Ce. Decisão pelo
conhecimento do recurso e negar seu provimento, nos termos do voto do
Relator.PCSB/CSB/0332/2019: Cagece. Pedido de Reconsideração -Auto
de Infração –AI/CSB/0101/2019 –SAA e SES de Frecheirinha/Ce. Decisão
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.PCSB/
CSB/0401/2019: Cagece. Pedido de Reconsideração -Auto de Infração –AI/
CSB/0147/2019 –SAA e SES de Acarape/Ce. Decisão pelo não conhecimento
do recurso, nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0326/2019: Cagece.
Auto de Infração –AI/CSB/0095/2019 –SAA e SES de Aratuba/Ce. Decisão
pelo conhecimento do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator.PCSB/CSB/0280/2019: Cagece. Auto de Infração –AI/CSB/0068/2019
–SAA e SES do município de São Gonçalo do Amarante (sede)e localidade
de Umarituba/Ce. Decisão pelo conhecimento do recurso negando-lhe provi-
mento, nos termos do voto do Relator.PCSB/CSB/0328/2019: Cagece. Auto
de Infração –AI/CSB/0097/2019 –SAA e SES do município de Aratuba/
Ce. Decisão pelo conhecimento do recurso negando-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.PROCESSOS ADMINISTRATIVOSPADM/
GAF/0027/2028: Antônio Márcio Alves Vieira. Decisão pela homologação da
decisão da Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório.A íntegra
desta ata de reunião extraordinária consta disponível em https://www.arce.
ce.gov.br/download/atasAgência Reguladora de Serviços Públicos Dele-
gados do Estado do Ceará, em Fortaleza, 20 de agosto de 2020.Danielle Silva
PintoAssessora de Gabinete AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24
de agosto de 2020.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servi-
dor(a) ROMULO TAVARES DA SILVA, matrícula 12584911, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de
agosto de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SUZETE
ADERALDO DE MENDONCA BENEVIDES, matrícula 00328014, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Super-
visor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de
Agosto de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 11 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
/*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (
a ) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)ROMULO TAVARES DA SILVA , para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 12 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
DOUGLAS NUNES CIPRIANO, matrícula 12583214, do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Agosto de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 11
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº187 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
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