DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
empresa PROCONSULT S/S LTDA, CNPJ 03.693.089/0001-07, com
sede na Av. Des. Moreira nº 2120, sala 1101, Aldeota, CEP 60. 170. 002
nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pela titular, MARGARIDA MARIA TORRES DE MELO CAVALCANTE.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DE CURSO DE
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM MANU-
TENÇÃO DE ARMAS, DESTINADO AOS SERVIDORES POLICIAIS
PENAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de
acordo Termo de Referência da Escola de Gestão Penitenciária e Formação
para Ressocialização – EGPR/SAP, constante nos autos do Processo Nº.
09698021/2019/SAP.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento legal a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
002/2020, o disposto no caput do artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso VI,
todos da Lei Nº. 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento do objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
117.000,00 (cento e dezessete mil reais), conforme Folha de Informação e
Despacho COFIN, fls.69 do processo Nº 09698021/2019/SAP pagos em até 20
(vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2020) - 18100006.06.128.514.20591.03.33903900.1.00.00.0.30. - 2304.
DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MARGARIDA MARIA TORRES DE
MELO CAVALCANTE, PROCONSULT S/S LTDA e MARIA TEREZA
MENDES DE CASTRO, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: O CONSÓRCIO ARCANJO E ESTRUTURAL
CONSÓRCIO.. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGE-
NHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SISTEMA INTEGRADO
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CIPÓ – MAURITI – CE, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamen-
tado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de
11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída
no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº
123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL
N° 20190008/CIDADES e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr.
Secretário, a proposta da CONTRATADA, e Processo Administrativo nº
04827038/2020. FORO: Comarca de Fortaleza.. VIGÊNCIA: Os serviços
objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo
de 270 (Duzentos e setenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem
de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e
cinquenta) dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no
diário oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 4.364.521,04 (quatro milhões, trezentos
e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e quatro centavos)
pagos em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU) – 43100
001.17.512.622.10357.01.449051.2.82.82.1.4.. DATA DA ASSINATURA:
03 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Francisco Roberto Arcanjo
Matos, Representante Legal do Arcanjo e Estrutural Consórcio.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio a obra de pavimentação em pedra tosca em
diversas ruas do município de São Luís do Curu/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07252484/2019. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 286.482,49
VALOR: R$ 286.482,49 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta
e dois reais e quarenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 272.840,47
(duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27
de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.642,02 (treze
mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos) na forma detalhada
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404
200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.01.00.0.4
0. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS :
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Francisco Cipriano de Almeida, PREFEITO DE
SÃO LUÍS DO CURU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Convênio a construção da Praça Cosme Pinheiro de
Miranda, Distrito de Nova Floresta, no município de Jaguaribe/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 3222959/2016.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
407.034,64 VALOR: R$ 407.034,64 (quatrocentos e sete mil, trinta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 317.251,82 (trezentos
e dezessete mil e duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.161, de 27 de dezembro
de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 89.782,82 (oitenta e nove
mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), na forma
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.14.
44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Abner Nogueira Diógenes
Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº071/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio o calçamento do município de Quixeré/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na
Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos
legais pertinentes e Processo Administrativo n° 02762729/2020. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 706.951,88
VALOR: R$ 706.951,88 (setecentos e seis mil, novecentos e cinquenta e um
reais e oitenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 665.000,00 (seiscentos
e sessenta e cinco mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual
n.º 17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$
41.951,88 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e
oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapar-
tida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.1
5.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.1
4.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Raimundo Santiago
Bessa, PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. OBJETO: Constitui
objeto deste Convênio a pavimentação em paralelepípedo na Rua Pedro
Martins da Costa e Rua Francisco Ferreira Nobre no Distrito de Boa Água.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº187 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
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