DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante 
a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA., estabelecida na 
Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza-Ce, , CEP: 60.140-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.234.418/0001-51, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.648.143-87, melhor qualificado 
no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza-Ce, , CEP: 60.140-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da 
Lei Federal nº 9.784/99, de acordo com o Processo nº. 04969886/2020, parte integrante do referido Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 065/2018, cujo objeto é a contratação para obra do edifício 
do Museu da Imagem e Som – MIS, em Fortaleza-CE. 1.2 - O aludido prazo de vigência findará em 31 de dezembro de 2020. 1.3 – O prazo de execução fica 
prorrogado por mais 94 (noventa e quatro) dias, a contar de 29 de julho de 2020, findando em 31 de outubro de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.876.582,80 
(três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos; X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 19 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP)e RUPERTO BARBOSA PORTO ( Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32 
CONTRATADA: MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, com sede na Rua Major Lopes, nº 34-B, São Pedro. Belo Horizonte-MG CEP: 
30.330-050, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.996.563/0001-20. OBJETO: Através deste instrumento contratual a CONTRATADA se obriga a elaborar 
para a CONTRATANTE a Execução de Serviços de Desenvolvimento de Projetos Básicos de Arquitetura e Elaboração de Projetos Básicos de 
Engenharia e Infraestrutura para a Implantação e Construção do Parque Tecnológico do Ceará no município de Fortaleza, no estado do Ceará, 
devidamente especificado no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada 
por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, na TOMADA DE PREÇOS N° 20200001 e seus anexos, na 
proposta da CONTRATADA FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses corridos, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 171.447,30 (Cento e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o crono-
grama físico-financeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento da execução do objeto e dos 
materiais empregados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.411.11177.03.44903900.2.82.82.1.40 – 15526; 31100001.19.573.411.11177.03.
44903900.2.76.00.7.40 – 15527. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE e André Soares Gabrich, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/
INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI – APILSMC. OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a contratação de Associação dos Profissionais Tradutores/Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais da Região 
Metropolitana do Cariri – APILSMC, especializada na prestação de serviços de tradução-interpretação de Libras - Língua Brasileira de Sinais, para 
fornecimento de serviço de 03 (três) profissionais de Interprete de Libras para os cursos de graduação, em turno único, a ser decidido entre manhã, tarde ou 
noite, e pós-graduação, de acordo com as necessidades do aluno, para os cursos localizados no CRAJUBAR, visando o atendimento aos alunos portadores 
de deficiência nas aulas teóricas e demais atividades acadêmicas, nos campis onde se encontram matriculados. A atividade consiste em traduzir e interpretar, 
de forma simultânea ou consecutiva, a Língua Brasileira de Sinais para a língua portuguesa, no regime de trabalho de 20 horas semanais, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Processo nº 08431714/2019 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação do Processo nº 08431714/2019, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 11 (doze) meses, 
contado a partir de 1º de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.. VALOR GLOBAL: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e 
vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.33903900.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.451.20209.01.33903900.
2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Do O de Lima Júnior - Presidente e Soraya Almeida Mendes 
de Oliveira - Representante Legal
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: EMPRESA EDUARDO DOS SANTOS SOUZA ME. OBJETO: 
Prestação de serviço referente a mão de obra especializada, relativo à Central Telefônica, manutenção geral nos Campus (abrangendo os Campus Pimenta 
I e II – Crato; São Francisco – Crato; São Miguel – Crato; Crajubar – Juazeiro do Norte; Museu de Paleontologia – Santana do Cariri), compreendendo manu-
tenção periódica dos ramais e da Central Telefônica, substituição de cabos, substituição de bloco BLI, japeamento BLI, mudanças e instalações de ramais e 
limpezas de caixas junto a Universidade Regional do Cariri - URCA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os termos da Cotação Eletrônica nº 2020/01032, em 
conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir de 10 de Março de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 8.628,00 (oito mil, seiscentos e vinte e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
03.12.364.451.20209.01.33903900.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.451.20209.01.33903900.2.70.00.1.30; 31200003.12.364.451.10390.01.33903900.1.00.00.
0.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de Março de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor da URCA e Eduardo dos Santos Souza ME.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR DA URCA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2020
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa R. BATISTA DE OLIVEIRA - ME. OBJETO: Serviço 
de Fornecimento de Refeições Prontas para o Restaurante Universitário da Unidade Descentralizada de Iguatu/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Processo e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 007/2019 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 21/02/2020.. VALOR GLOBAL: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.33903900.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.451.20209.01.33903900.2.70.00.1.
30; 31200003.12.364.451.20372.01.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior -Presidente e Raimunda Batista de Oliveira - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020