DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CONTRATADA: EMPRESA SOMPO SEGUROS S/A.. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço referente a seguro de Acidentes Pessoais, em favor dos discentes dos Cursos de Graduação da URCA, compre-
endendo Morte Acidental, Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, despesas Médicas Hospitalares, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas 
por dia de acordo com as especificações e quantitativas previstas na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação 
nº 20200013 (Cotação Eletrônica 2020/04240) os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 01 (um) ano, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual 
será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura do contrato. . VALOR GLOBAL: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.202090.01.33903900.1.00.0.0030.00. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Suen Robert Will - Representante Legal
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº032/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e 
inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGI-
ÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
01
João Vitor Reis da Silva
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2020 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de enfren-
tamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto nº33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento 
da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO a Portaria nº 48/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2020, que institui o regime de teletrabalho emergencial para os servidores e colaboradores da Secretaria da Cultura 
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Art. 16 da Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação 
pública no período de emergência estadual em Saúde; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência dos contratos firmados 
pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicados no Anexo Único desta portaria, pelo prazo nele descrito, devendo os aditivos correspondentes 
serem formalizados logo que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ - SECULT, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº085/2020 
NÚMERO DO 
PROCESSO
NÚMERO DO 
CONTRATO
CONTRATADO(A)
Nº DO ADITIVO 
CORRESPONDENTE
DATA DE 
ENCERRAMENTO DA 
VIGÊNCIA ATUAL
NOVA DATA FINAL 
DE VIGÊNCIA
3883664/2017
032/2017
JCM Construtora e Comércio Ltda
4º
22/08/2020
31/12/2020
3884229/2017
031/2017
Consórcio Constram/Forteks Engenharia e Serviços Especiais 
Ltda e Constram Construções e Aluguel de Máquinas Ltda
3º
22/08/2020
31/12/2020
4106050/2017
033/2017
Signus Construções e Assessoria Técnica Ltda
4º
24/08/2020
31/12/2020
3884580/2017
035/2017
Consórcio Constram/Forteks Engenharia e Serviços Especiais 
Ltda e Constram Construções e Aluguel de Máquinas Ltda
3º
29/08/2020
31/12/2020
 
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº210/2018
PROCESSO Nº05641655/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E KELVIANE DE LIMA FERNANDES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 210/2018, referente ao Projeto “ANTOLOGIA DAS 
ARTES VISUAIS CEARENSE”, aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – ARTES VISUAIS que passará a ter vigência até o dia 30 de março 
de 2021, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante no processo, parte integrante deste instrumento independente de sua transcrição. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inal-
teradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2020. ASSINANTES: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e KELVIANE DE LIMA FERNANDES - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE, 21 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 42/2020
PROCESSO Nº: 05029372 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANGELO MÁRCIO FARIA 
TURCI 813.926.649-34. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão 
de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - CIRCO JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista 
comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital 
de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoa-
lidade, moralidade e legalidade VALOR GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.
13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no 
Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ANGELO MÁRCIO FARIA TURCI 813.926.649-34 DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de 
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 43/2020
PROCESSO Nº: 05035879 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CARLOS DE BARROS 
SUGAWARA (CPF: 286.709.448-80). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contra-
tação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - CIRCO JUSTIFICATIVA: Nesse 
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente 
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princí-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020