DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR 
GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e 
II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: JUSSARA JANNING XAVIER 
(CPF: 868.206.569-04) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 51/2020
PROCESSO Nº: 05034643 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de LEONARDO DA 
CONCEIÇÃO SERRA (CPF: 016.489.707-02). O valor unitário da contra-
tação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando 
a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII 
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - DANÇA. JUSTIFICA-
TIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e 
demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo 
devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credencia-
mento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos 
os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. 
VALOR GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3
3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II 
c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: LEONARDO 
DA CONCEIÇÃO SERRA (CPF: 016.489.707-02) DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamen-
tado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, 
inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de 
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO 
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de 
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 52/2020
PROCESSO Nº: 05035224 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de REGINA LEVY (CPF: 
721.734.597-91). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três 
mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão 
de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE 
INCENTIVO ÀS ARTES - DANÇA. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o 
parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber 
técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por 
meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da 
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios adminis-
trativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: 
3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1
.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.
00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, 
da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: REGINA LEVY (CPF: 721.734.597-
91) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta 
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, 
DECLARO A INEXIGmmmIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento 
no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 
03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva 
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o 
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos 
Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 53/2020
PROCESSO Nº: 05035518 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de SIMONE CHRIST 
CAMARGO (CPF: 009.128.969-65). O valor unitário da contratação será de 
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL 
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - DANÇA JUSTIFICATIVA: Nesse 
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou 
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente 
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de 
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR 
GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e 
II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SIMONE CHRIST CAMARGO 
(CPF: 009.128.969-65) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 54/2020
PROCESSO Nº: 05033078 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANDREA CRISTINA 
SILVA (CPF: 678.958.596-68). O valor unitário da contratação será de R$ 
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ 
DE INCENTIVO ÀS ARTES - FOTOGRAFIA. JUSTIFICATIVA: Nesse 
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou 
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente 
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de 
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR 
GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I 
e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANDREA CRISTINA SILVA 
(CPF: 678.958.596-68) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 55/2020
PROCESSO Nº: 05034406 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de DIEGO RESTREPO 
PARIS (CPF: 700.693.781-77). O valor unitário da contratação será de R$ 
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ 
DE INCENTIVO ÀS ARTES - FOTOGRAFIA. JUSTIFICATIVA: Nesse 
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou 
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente 
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de 
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR 
GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020