DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: DIEGO RESTREPO PARIS 
(CPF: 700.693.781-77) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 57/2020 
PROCESSO Nº: 05033701 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de RAISA RAMOS DE 
PINA (CPF: 031.385191-30). O valor unitário da contratação será de R$ 
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ 
DE INCENTIVO ÀS ARTES - FOTOGRAFIA. JUSTIFICATIVA: Nesse 
contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou 
notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente 
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de 
Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os prin-
cípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR 
GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.
00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7
0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso 
I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: RAISA RAMOS DE PINA 
(CPF: 031.385191-30) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo 
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a 
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 58/2020
PROCESSO Nº: 05031121 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de EDILSON ALVES 
DA SILVA (CPF: 424.783.404-53). O valor unitário da contratação será de 
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL 
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - HUMOR E COMÉDIA. JUSTIFI-
CATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico 
e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo 
devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credencia-
mento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos 
os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. 
VALOR GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3
3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso 
II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: EDILSON 
ALVES DA SILVA (CPF: 424.783.404-53) DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e 
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de 
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2020
PROCESSO Nº: 05031563 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de FERNANDO MINI-
CUCI YAMAMOTO (CPF: 026.906.624-18). O valor unitário da contratação 
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a 
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII 
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - HUMOR E COMÉDIA. 
JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento 
específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para 
atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública 
de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do 
Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade 
e legalidade. VALOR GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.1149
4.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II 
c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: FERNANDO 
MINICUCI YAMAMOTO (CPF: 026.906.624-18) DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamen-
tado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, 
inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de 
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO 
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de 
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2020
PROCESSO Nº: 05032241 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de RODRIGO TOMAZ 
DA SILVA (CPF: 033.806.593-80). O valor unitário da contratação será de 
R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL 
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - HUMOR E COMÉDIA. JUSTIFI-
CATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico 
e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo 
devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credencia-
mento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos 
os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. 
VALOR GLOBAL: 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3
3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.
03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso 
II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: RODRIGO 
TOMAZ DA SILVA (CPF: 033.806.593-80) DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e 
II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda 
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e 
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de 
agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura 
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 61/2020
PROCESSO Nº: 05031873 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ZULEICA DE 
ALENCAR ARARIPE PINHEIRO ALVES (CPF: 213.179.413-49). O 
valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e 
quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico 
emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - 
HUMOR E COMÉDIA. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista 
comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na 
área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do 
Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da 
impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: 3.234,00 ( 
três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com 
fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. 
CONTRATADA: ZULEICA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO 
ALVES (CPF: 213.179.413-49) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos 
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei 
nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020