DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0005/2020-SDA - O(A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR JEANE 
GADELHA DO REGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do 
Desenvolvimento da Bovinocultura e Ovino-caprinocultura, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº062/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir de 03 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
1
Ágda Sophia Silva Vieira
2
Antônio Myke Ferreira Guilherme
3
Bianca Brenda Freitas Alves
4
Bruna Moura da Silva
5
Camila Braz Almeida Dantas
6
Cintia Raianny Carneiro
7
Dante Guerra Silva
8
Dayana Paulino da Silva
9
Edson Braga Veras Neto
10
Francisca Juliana Araújo Silva
11
Francisca Maria Rodrigues da Silva
12
Gabriela Melo Fonteles
13
Hayanna Barbosa Vasconcelos
14
Ingrid Simões Moreira Furtado
15
Julyanne Fonteles de Arruda
16
Karla Jéssica Araújo Pires
17
Leticia Moreira Vasconcelos
18
Lívia Albuquerque Rodrigues
19
Luís Felipe de Castro Fernandes
20
Mateus Henrique Lira Januário
21
Pamela Patrícia Farias de Carvalho
22
Quesia Lopes da Silva
23
Ravelly Oliveira Farias
24
Sabrina Silva Maia
25
Suzily de Lima Araújo
26
Thaís Castro Giffoni dos Santos
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
1
Ana Laryssa Lima Castro
2
Ana Letícia Tavares Lopes
3
Andressa Alves de Sousa
4
Arthur Maycon Alves Guilhon
5
Emily de Oliveira dos Santos
6
Emyle Yasmim da Silva Monteiro
7
Erika Raiza Sampaio Silva
8
Evelyn Moraes dos Santos
9
Fred Ravi Sales Ferreira
10
Ismael Ferreira Marques de Souza
11
Janiele Batista Costa
12
Jonas Caique Barata de Carvalho
13
Jorge Eurico da Silva Ferreira Junior
14
José Elias da Silva de Assis
15
Kairo Ayllo Sousa Araujo
16
Kerolayne Silva Bertoldo
17
Sthefane Souza de Oliveira
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
PROCESSO Nº: 04701824 / 2020  OBJETO: a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desen-
volvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à água nº 01 e nº 06 – Cisternas de Placas Familiar de 
16 mil litros para Consumo Humano e Cisterna Escolar de 52 mil litros respectivamente, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional 
MDS nº 02/2017 e nº 05/2017.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Dispensa de Licitação tendo em vista tratar-se de contratação de entidades privadas sem 
fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para 
beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, conforme preceitua o inciso XXXIII do art. 24 da Lei n° 8.666/93. 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº187  | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020