DOE 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROC. N°01636363/2020
O DIRETOR DA ESCOLA EEM ANA COSTA TEXEIRA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE DECLARAR ANULADO O
CONTRATO Nº 02/2020, RELATIVO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIO - ÁGUA MINERAL CONSTANTE DO CONTRATI
Nº 02/2020 DATADO DE 13 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE AO
PROCESSO LICITATÓRIO PROCEDIDO SOB A MODALIDADE DE
CARTA CONVITE Nº 02/2020, CUJO OBJETO É, AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIO - ÁGUA MINERAL TOMANDO SEM EFEITO
A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO CEARÁ DE 13 DE MARÇO DE 2020, PÁGINA 192. JUSTIFICA-SE
A ANULAÇÃO DO CONTRATO, DEVIDO Á PANDEMIA DO COVID
19, DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS EM RAZÃO
DA SUA DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA INTERNACIONAL MUITO
ALARGADA E DE SUA TRANSMISSÃO SUSTENTADA DE PESSOA
PARA PESSOA UMA VEZ QUE PRESENTE EM OS CONTINENTES E
EM PAÍSES. ATRAVÉS DA NOTA TÉCNICA Nº 0001/2020/CAOPIJE/
MPCE DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DOS
DECRETOS DE Nº 33.530, 33.519, 33.536, 33.537, 33.544 e 33.574 QUE
CULMINOU E PRORROGOU ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO ÁS
MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO
CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ E QUE TRAZ IMPACTOS
SOBRE A POLITICA EDUCACIONAL E A RESOLUÇÃO DA COGERF
Nº 07/2020. O RESPALDO LEGAL PARA O PRESENTE ATO ENCON-
TRA-SE NO ART.49,§2º, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERA-
ÇÕES. ITAPIPOCA/CE, 11 DE AGOSTO DE 2020. JHONATAN PAIXÃO
TABOSA - CONTRATANTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 21 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°05035542/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO MANOEL SENHOR DE MELO FILHO inscrita no CNPJ sob o nº
7.954.514/0554-50, CREDE 1 - AQUIRAZ-CE, neste ato representada pelo
seu Diretor (a) Sr. (a) JOÃO BOSCO LUCENA DA SILVA; III - ENDE-
REÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA: T SOARES RODRIGUES
COMERCIO VAREJISTA, inscrita no CNPJ sob nº 30.946.397/0001- 70,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) THIAGO SOARES RODRIGUES;
V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 001/2020 publicado no D.O.E de 22/04/2020 e de acordo com o processo
nº 017552142020 e regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1º, da Lei
8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade decrescer valor, que tem por obje-
tivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
MANOEL SENHOR DE MELO FILHO, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor
e da forma de pagamento, será DECRESCIDO no valor de R$ 1.014,53 (um
mil e catorze reais e cinquenta e três centavos), que representa 5,13% (cinco
virgula treze por cento) ficando o valor global atualizado no valor de R$
R$ 18.771,67 (dezoito mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 08 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO
BOSCO LUCENA DA SILVA - CONTRATANTE, THIAGO SOARES
RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ERIKISON
DIEYSON DO AMARAL SOUZA, 02 - RIZELDA MONTEIRO LOPES.
Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
NAYANNE ARAÚJO RIOS DA LUZ
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06117038/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 3/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M FRAN-
CISCO PORCIANO FERREIRA - CREDE 03 - MARCO/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0253-81, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a)
Geral, Sr.(a) Carleia Sampaio Meneses da Costa; III - ENDEREÇO: MARCO/
CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DAMIÃO CORREIA DE
ALENCAR, inscrita no CNPJ sob nº 32.627.854/0001-99,neste ato represen-
tada pelo (a) Sr. (a) Francisco Damião Correia de Alencar; V - ENDEREÇO:
MARCO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 1/2020 . Publicado
no D.O.E de 24/04/2020 e de acordo com o processo nº 01672092/2020 e
regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “b” §1º, da Lei 8666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: MARCO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade decrescer valor do Contrato 03/2020, que tem por objetivo
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola E.E.M FRANCISCO PORCIANO
FERREIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na
CLÁUSULA segunda, que trata do valor e da forma de pagamento, será
DECRESCIDO no valor de R$ 539,23 (quinhentos e trinta e nove reais e
vinte e três centavos), que representa 5% (cinco por cento) ficando o valor
global atualizado no valor de R$ 10.245,35(dez mil duzentos e quarenta e
cinco reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de AGOSTO de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carleia Sampaio Meneses da Costa – CONTRATANTE
- Francisco Damião Correia de Alencar, - CONTRATADA E TESTEMU-
NHAS: 01- Fabiula Maria Sampaio de Abreu, 02- Erisvaldo Fernandes dos
Santos. Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 05762681/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
03/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA SANTO AMARO
- SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0518-97, neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Antonio Marcos Justino
Matias; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FGA
BERNARDO FILHO - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 17.277.514/0001-91,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Geovani Agostinho Bernardo
Filho; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 01/2019 publicado no DOE de 07/05/2019 e de acordo com
o processo nº 02539769/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de
vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros
alimentícios para o programa de merenda escolar, da Escola Santo Amaro,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 04 de agosto de 2020 até 01 de novembro de 2020. PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 04 de agosto de 2020 até 01 de novembro de 2020 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 29 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio
Marcos Justino Matias – CONTRATANTE - Francisco Geovani Agostinho
Bernardo Filho, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Alan Tavares
Ribeiro, 02- Dayane da Silva Semião. Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05924177/2020
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 04/2019; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO e a EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ - SEFOR 03
- FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0711-46, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira
de Paula; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
LUCIANA SOARES DE SOUSA MACIEL - ME, inscrita no CNPJ sob
nº 26.237.146/0001-49, neste ato representada pelo Sr.(a) Luciana Soares de
Sousa Maciel; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente 4º Termo Aditivo de Prazo de Vigência e
Execução de acordo com a Carta Convite de nº 20190001 publicado no DOE
Série 3 Ano XI nº 056 Pág.27 de 22/03/2019 e de acordo com o processo nº
02018661/2019 e regulamentado no Artigo 57,§1º inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
execução, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para o
programa de alimentação escolar – PNAE, da EEM Liceu do Conjunto Ceará,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata
da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 136 (cento e
trinta e seis) dias, a partir de 18 de agosto de 2020 até 31 de dezembro de
2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120
(cento e vinte) dias, a partir de 18 de agosto de 2020 até 15 de dezembro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de agosto de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Nogueira de Paula – CONTRATANTE
- Luciana Soares de Sousa Maciel, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS:
01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº187 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2020
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